No próximo dia 30, o povo do Panamá vai às urnas para votar em um plebiscito relativo à reforma da Constituição. Em pauta, a possibilidade de reeleição do presidente da República. O assunto da reeleição parece preocupar vários presidente latino-americanos, que querem um ou mais mandatos consecutivos, mesmo quando não está prevista nas respectivas constituições. O caso panamenho não é o primeiro, num continente (excetuando Estados Unidos e Canadá) em que a democracia tem uma História muito conturbada, com períodos mais ou menos longos de regimes totalitários.
A iniciativa da reeleição para um período sucessivo na América Latina foi do presidente do Peru, Alberto Fujimori. Em abril de 92, no poder como presidente, ele fechou o Congresso, dissolveu o Tribunal Constitucional e convocou uma assembléia constituinte, que em 1993 introduziu a reeleição na nova Constituição. Depois, foi a Argentina, que por iniciativa do presidente Carlos Menem e o apoio do líder da oposição, o ex-presidente Raul Alfonsín, da União Cívica Radical, promulgou a constituição de 1994, que permite a reeleição para um período consecutivo uma única vez. Por outro lado, o mandato presidencial foi reduzido de seis para quatro anos.
O Brasil foi o terceiro país a autorizar, em 1997, a reeleição para um segundo período presidencial consecutivo na América Latina. Um quarto país onde o presidente pode ser reeleito, ainda que não pelo voto popular, mas sim por um Conselho de Estado, é Cuba: Fidel Castro já foi reeleito cinco vezes.
Vários países permitem a reeleição deixando passar um período constitucional, como Bolívia, Chile, Equador, El Salvador, Nicarágua e Uruguai. Na Venezuela, para ser reeleito, um ex-presidente deve deixar passar dois períodos presidenciais, ou seja, dez anos. Na Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Panamá e República Dominicana não há reeleição.
Alguns desses países, como o Paraguai e a República Dominicana, exorcizam assim sua história recente. No primeiro, o general Alfredo Stroessner cumpriu sete mandatos presidenciais consecutivos, durante 35 anos. No segundo, Joaquín Balaguer foi reeleito quatro vezes para períodos de governos seguidos. Não obstante, o mandatário dominicado Leonel Fernández aspira a um segundo mandato, para o qual deverá conseguir a reinstauração da reeleição na constituição.
A idéia da reeleição é fundamentada na tese segundo a qual um período presidencial (ainda mais os curtos, de quatro anos, como o brasileiro) é insuficiente para a realização de um programa de Governo. Para evitar isto, o México dá ao presidente um mandato de 7 anos, sem direito de retorno ao cargo. Até agora, nenhum presidente mexicano anunciou o propósito de tentar reeleição ou discutiu o critério que o torna inelegível após um mandato. Mas isto talvez se deva ao fato de haver naquele país uma realidade política complicada, com o Partido Revolucionário Institucional (PRI) mantendo-se no poder há 7 décadas. Ali, sai o presidente, fica o sistema. O que se percebe ali é uma tendência visando a perpetuidade.
Todavia, é imprescindível, notadamente dentro da idéia da democracia representativa, de um regime em que o povo é o detentor do poder e em que os políticos são apenas representantes, com prazos certos para o exercício do mandato, que se tenha cautela diante desta tendência continuísta que se observa no continente. Não é ocioso lembrar que muitas ditaduras começaram assim, com presidentes que foram se perpetuando como os únicos capazes de ‘cuidar do povo’, como se este mesmo povo precisasse de tutores para definir seu destino.

mockup