Reeleição em debate
Embora pareça prematuro, é possível ao menos considerar que a reeleição dos chefes de Executivo, aprovada pelo Congresso e que já beneficiou o atual presidente e ponderável parcela dos governadores, constitui um fator importante a considerar na análise da atual e complexa crise política que o Brasil atravessa. Normalmente, o primeiro ano de mandato de qualquer titular de Executivo é acompanhado com uma imensa dose de boa vontade, considerando-se as dificuldades naturais em um começo de atividade. Um dos argumentos usados pelos defensores da reeleição foi justamente o de que se perdia muito tempo com a transição. Os chefes de Executivo reeleitos não estariam começando o trabalho, mas dando sequência a ele, com outra vantagem, a dos votos que representam o aval maior em uma democracia.
O que se está vendo, porém, é bem diferente. O presidente Fernando Henrique Cardoso sofre uma pressão violenta e dá a impressão de não estar sequer preparado para esta situação. Há comentários verdadeiramente incríveis, como os de que, em função do lançamento do Plano Plurianual, ele estaria finalmente iniciando seu segundo mandato. Ora, considerar isto é invalidar toda a tese da reeleição. É certo que nos Estados em que os governadores também se reelegeram não chega a ser perceptível este tipo de insegurança transmitida pelo presidente da República. Ainda assim, quando se observa a situação crítica de muitos Estados, a falta de definições diante dos desafios do dia-a-dia, fica a impressão de que toda a experiência dos quatro primeiros anos não foi suficiente para dar condições de uma sequência tranquila no mandato subsequente.
Não é devido a isto, mas o movimento contra a reeleição dos prefeitos – que, naturalmente, se beneficiam da emenda que possibilitou isto ao presidente e aos governadores –, está crescendo. A OAB começou a liderar uma campanha para tentar evitar que os atuais prefeitos possam se reeleger. É muito provável que o movimento tenha o apoio da ABI, CNBB, outras entidades e alguns partidos. Um documento pedindo a alteração será enviado ao presidente da Câmara, Michel Temer. Nele, o presidente da OAB, Regional de Castro, alerta para os riscos de fraudes na campanha de 2000. Castro acredita que as denúncias de uso da máquina, que na eleição de 1998 provocaram dezenas de recursos judiciais ao TSE, poderão ser ainda maiores nas eleições municipais. Certamente, os prefeitos vão se posicionar contra isto. Entendem, com certa razão, que têm direito depois da reeleição já ocorrida com os outros chefes de Executivo.
Se o debate a respeito fosse ampliado, não se restringindo apenas aos prefeitos mas ao instituto da reeleição em si, possivelmente haveria condições para que a pressão das reconhecidas entidades tivesse eco. Certamente, surgirá argumentação em contrário, incluindo as ponderações que deram base à aprovação da emenda, entre as quais as comparações sobre como o instituto funciona em outras democracias. Todavia, o que fica evidente é o que se está vivenciando no Brasil nestes primeiros meses com presidente e governadores reeleitos, ou seja, um clima de instabilidade que nem mesmo se assistia nos finais dos mandatos mais conturbados.
Debitar à reeleição todos os problemas que o País vem enfrentando é demais. Entretanto, diante do quadro que se forma, a impressão é a de que efetivamente o assunto todo, não só a questão dos prefeitos, talvez deva ser novamente posto em debate. A propalada reforma política pode, sem dúvida, lançar também esta questão entre as tantas que pretende analisar.

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