Redução do recesso
É possível que a atual convocação extraordinária do Congresso, que tanto custa aos contribuintes e, ao mesmo tempo, faz muito mal à já combalida imagem dos políticos, seja a última. Isto pode acontecer se vier a ser aceita a proposta que o líder do PT na Câmara, deputado José Genoino, deve apresentar logo no início dos trabalhos normais do Legislativo, em fevereiro. O parlamentar pretende coletar assinaturas de apoio à sua proposta a partir do dia 15 do próximo mês, sendo que a iniciativa estabelece que o recesso parlamentar ocorra apenas no período de 15 de dezembro a 15 de janeiro, período em que não poderia sequer ser convocado extraordinariamente. Atualmente, como se sabe, o Congresso tem três meses de férias oficiais: julho e outros dois no verão.
Tanto o presidente da Câmara Federal quanto o do Senado já anunciaram que apóiam a iniciativa. E diante da reação cada vez mais intensa em relação aos gastos com o Congresso, é muito provável que a mudança possa ocorrer, o que, sem dúvida, como destacam os mais lúcidos líderes do Congresso, representaria uma modificação natural diante das próprias necessidades da vida atual. Afinal, não se pode perder de vista o fato de que, atualmente, só estudantes, parlamentares e os membros do Judiciário têm tantas férias assim. O restante do Brasil que trabalha tem, na melhor das hipóteses, um mês de férias. Quando se coteja esta situação com a realidade de países mais desenvolvidos, vai se perceber que ainda há férias demais no Brasil. Entretanto, se pelo menos os que representam o povo também tivessem um período de trabalho similar ao da maioria dos brasileiros, isto já seria um avanço.
É oportuno lembrar que, de fato, o período de trabalho do Legislativo já foi menor. Na primeira Constituição brasileira, outorgada por D. Pedro I em 1824, logo após a Independência, definia-se o papel e as atribuições do Legislativo, estabelecendo-se que os membros daquele Poder trabalhariam seis meses por ano. Há algumas justificativas para isto. Na época, as comunicações eram muito difíceis e o transporte também. As viagens das Províncias (atuais Estados) para a Corte (capital do Império, no caso o Rio de Janeiro) eram demoradas, sem conforto, difíceis. Além disso, diante de um Governo como o que foi estabelecido pela referida Constituição, com o Imperador detendo uma gama enorme de poderes, o papel do Legislativo era menos importante.
Hoje, o quadro é muito diferente. O transporte aéreo é farto e fácil (e os parlamentares, aliás, tem muitas facilidades para suas viagens). Por outro lado, a própria evolução política, as mudanças – notadamente as que foram introduzidas depois do fim do período totalitário e, em especial, na Carta de 88 – implicam na necessidade de um trabalho mais dinâmico e ágil do Legislativo. A própria exigência legal relativa à convocação extraordinária, durante os recessos, sempre que haja a edição de alguma Medida Provisória, evidencia a imperiosa necessidade de profunda alteração no calendário de atividades do Poder.
Para o efetivo exercício de governo, o Brasil precisa que o Legislativo seja tão ágil quanto o Executivo. As imensas dificuldades para os ajustes reclamados pela política de estabilização deixam evidentes a importância e a necessidade da ação do Congresso, que precisa trabalhar tão intensamente quanto os brasileiros que representa. É certo que as convocações extraordinárias resolvem parte do problema. Mas o preço pago por isto é muito alto para o País e, igualmente, para a imagem do poder e dos políticos, que acabariam se beneficiando com a mudança que se projeta implementar.