Duas boas notícias, do ponto de vista do contribuinte, divulgadas no final do mês passado passaram quase despercebidas diante da avalanche de denúncias sobre corrupção que continua a ocupar a atenção e a fazer a manchete dos jornais. A primeira delas representa a confirmação de um fato definido em lei há quase um ano: no próximo dia 17, quando completa um ano de vigência da CPMF, a alíquota daquele famigerado tributo cai dos atuais 0,38% para 0,30%. Não chega a ser uma redução muito grande e nem é uma novidade: quando foi reintroduzida no elenco dos tributos que oneram os brasileiros, a 17 de junho do ano passado, a lei já havia definido esta redução, assim como o final da vigência da aludida Contribuição em junho de 2002. Como se recorda, a CPMF foi proposta pelo Ministério da Fazenda para completar as receitas necessárias ao superávit primário de R$ 36,77 bilhões do setor público, previsto para o período no acordo com o FMI. Conforme dados fornecidos pela Receita Federal, desde 17 de junho do ano passado, quando voltou a ser cobrada, até abril deste ano, a arrecadação com o tributo chegou a R$ 12 bilhões. A redução da alíquota, a partir deste dia 17, não representará perda muito grande para a Receita. Mas terá, sem dúvida, um efeito positivo muito grande em relação ao contribuinte brasileiro, sobrecarregado pelos tributos. E, principalmente, pode sinalizar uma providencial mudança na forma como as autoridades encaram a questão tributária e as necessidades do Governo.
A segunda notícia é sobre a iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve propor este mês ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados, a redução de 25% para 15% da alíquota do ICMS que incide sobre as ligações telefônicas. O titular da Anatel, Renato Guerreiro, explica que a iniciativa é feita porque a tributação sobre chamadas telefônicas, no Brasil, é alta em comparação com outros países. Um levantamento feito pela entidade em 27 países indica que a maior parte tributa os serviços de telefonia em 10%. Guerreiro adianta que a idéia é reduzir a alíquota de forma gradual, com cortes de 2 pontos porcentuais ao ano. O mais importante é a conclusão do dirigente da Anatel quando assinala que os Estados não sofreriam perdas na arrecadação porque o corte seria compensado pela ampliação na oferta dos serviços.
Nesta afirmativa do presidente da Anatel está a base do que há muito se reclama quando da discussão sobre o peso tributário sobre os brasileiros. Os Governos, em todos os níveis, não querem nem ouvir falar em redução de tributos, como se isto implicasse em quebra na arrecadação. Esquecem, ou não querem ver, que um dos mecanismos mais eficazes para o aquecimento da economia, a redução de tributos, não implica em queda na arrecadação. Ao contrário, a receita tributária pode aumentar como resultado do crescimento dos negócios, com efeitos que provocam um giro positivo na economia, com todas as consequências boas decorrentes disto.
As duas medidas anunciadas representam muito por sinalizarem uma mudança na forma como as autoridades encaram a questão tributária. O Brasil vive um momento diferente, com o crescimento do consumo no mercado interno, apesar da crise, da recessão e do desemprego. Se houver apoio efetivo ao crescimento geral da economia, o que se faz também com uma política tributária inteligente, crescem as esperanças de se vencer as dificuldades atuais de forma mais eficaz.

mockup