Editorial - Reação preocupante
A reação de parlamentares, principalmente dos que pertencem aos partidos que apóiam o presidente, diante do anunciado programa de ajuste fiscal do governo deixa até em segundo plano qualquer análise sobre as medidas. Com efeito, comentários feitos por parlamentares do PFL e do PPB criam uma expectativa negativa, provocando o temor de que, uma vez mais, todo o esforço que se possa fazer visando produzir uma situação menos difícil para o futuro corre o risco de naufragar. Deputados do PFL que acompanharam o anúncio do programa de ajuste fiscal junto com o líder do partido, Inocêncio Oliveira, já anteciparam as dúvidas sobre a possibilidade de as propostas do governo serem aprovadas facilmente na Câmara. O deputado Sarney Filho foi taxativo ao prever problemas na aceitação pela Câmara de um calendário de emergência para a aprovação do ajuste, como foi proposto pelo líder do PSDB, Aécio Neves. Já o líder PPB no Senado, Epitácio Cafeteira, afirmou que o programa de ajuste fiscal deverá sofrer revisões no Congresso. Esse pacote vai ser desembrulhado e ajustado, disse. Segundo ele, a introdução da contribuição previdenciária para servidores inativos equivale a um confisco.
Esta reação, aliada ao posicionamento já bem definido de uma ala mais radical da oposição, que é contra tudo o que o Executivo propõe, produz um panorama pessimista num momento em que, como qualquer um pode perceber, se reclama a adoção de medidas eficazes visando combater os efeitos da grave crise interna, muito mais séria, aliás, do que a externa. O problema brasileiro não é consequência da crise asiática, das dificuldades da Rússia, de qualquer outra ocorrência externa. Se a economia do Brasil estivesse sob controle, se não houvesse este gigantesco e absurdo déficit público, as outras dificuldades poderiam ser enfrentadas e superadas. Ocorre que é sempre mais interessante culpar os outros (principalmente os especuladores externos, que têm sua parcela de culpa, mas não são os principais responsáveis), do que enfrentar com a coragem e a determinação necessárias o desafio que foi posto ante os governantes, aí incluído o Executivo e o Legislativo, que era o de acabar com o déficit público.
A arquitetura do Plano Real foi fantástica, de tal modo que garantiu até o controle da inflação, mesmo sem o zeramento do déficit público. Entretanto, desde que o plano foi lançado, a realização das reformas estruturais era condição fundamental para que houvesse bases capazes de garantir que o país deixasse o atoleiro em que vivia e se lançasse a uma nova fase de crescimento. Ocorre que, quatro anos depois, as reformas não se concluíram e o déficit está imenso. O Congresso não fez sua parte, o Executivo acabou cedendo mais do que seria adequado e o resultado aí está: o país enfrenta uma enorme crise, sem condições internas.
As medidas de ajuste propostas - difíceis, dolorosas, complicadas -, representam uma tentativa quase desesperada de restaurar as condições para que o país se torne governável e retome o desenvolvimento. O Congresso, sem dúvida, pode (e deve) melhorar o projeto. Mas a reação que se vê é outra, negativa, sem a visão de profundidade natural e desejável, até mesmo sem a assunção, por parte dos legisladores, de seu papel neste crítico momento.
O posicionamento negativo, a omissão, a inércia, a demagogia, fatos lamentavelmente presentes com muita frequência na ação do Legislativo, representam uma ameaça à própria estabilidade tão duramente atingida. O Brasil não pode sequer aceitar este tipo de situação e exige, no mínimo, que neste fim de mandato os seus congressistas ajam com patriotismo e honestidade.





