EDITORIAL - Reação da Justiça
Uma das alegações dos advogados do prefeito afastado de São Paulo, Celso Pitta, que tentam derrubar decisão judicial que o afastou do cargo, é que ele estaria sendo vítima da pressão de uma grande emissora de TV, no caso a Rede Globo. Como se recorda, aquela rede deu grande destaque às denúncias da ex-esposa de Pitta, dona Nicéia. Os defensores do prefeito afastado chegam a afirmar que a decisão da Justiça foi influenciada pela mídia. Não é exatamente a verdade. A Justiça se pauta pela lei. Todavia, é certo que os membros do Judiciário fazem parte da população. E se de fato a juíza relatora do STJ foi, de algum modo, influenciada pelo que a imprensa mostrou (vale lembrar que depois que a Globo mostrou dona Nicéia, outros canais e também jornais e revistas acabaram abrindo espaço para as acusações feitas por ela), isto não é motivo para espanto, devendo, ao contrário, ser visto como uma importante mudança na própria forma de agir da Justiça, que afinal tem de estar envolvida com a realidade que o País vive.
Naturalmente, o Judiciário não decide em função do que a imprensa publica ou do que a TV mostra, mesmo que se trate da Rede Globo, de maior audiência no País. Todavia, é certo que o papel da imprensa no Brasil é este: tem a obrigação de denunciar abusos, crimes, desmandos e tudo o mais que ocorra nos meios governamentais. De fato, a imprensa é o grande fiscal dos que governam, substituindo ainda que não o queira os partidos de oposição, que infelizmente não vêm cumprindo seu papel. O que se tem visto, em realidade, é uma oposição (tanto em nível federal quanto no estadual e no municipal) totalmente amorfa, que sequer leva adiante sua missão de fiscalização e que, por isto também, acaba perdendo o prestígio junto ao eleitor, assim como os políticos da chamada situação.
Para a defesa do povo, restou então a ação do Ministério Público, da Justiça e da imprensa, a última servindo efetivamente como fator vital para a denúncia da corrupção cada vez mais desenfreada em quase todos os níveis de governo. O fato de, em São Paulo e Londrina, a Justiça estar agindo de modo mais firme, afastando em um como no outro município os prefeitos, não significa que os julgadores estejam sendo influenciados pela mídia, mas sim que começam a se sentir mais ligados ao povo, a quem, como membros de um dos Poderes da República, servem.
Esta questão, a de que o Judiciário faz parte do tripé que governa, na verdade é às vezes esquecida pela população, talvez porque os membros daquele Poder, como também os do Ministério Público, não são eleitos. Por se exigir a eles uma formação específica, os critérios para o Judiciário (e o Ministério Público) são diferentes dos usados para a escolha dos membros dos Executivos e Legislativos. Ainda assim, fazendo parte também do sistema que define os três poderes, harmônicos e independentes, conforme está na Constituição, os membros do Judiciário são igualmente servidores públicos ou seja, são empregados da população brasileira, devendo, dentro da lei, ter em mente, invariavelmente, o interesse do povo.
Se neste momento o Poder Judiciário começa a evidenciar em suas decisões uma espécie de conformidade com a reação popular de profunda insatisfação com governantes denunciados por corrupção, isto deve ser visto como um fator positivo no próprio processo de crescimento da consciência cidadã no Brasil. É um caminho de união do povo com os Poderes da República, um avanço real em direção à verdadeira democracia no País.





