Editorial

Promessa é dívida
A promessa do presidente Fernando Henrique Cardoso, no último dia de sua viagem à Inglaterra, de que está pronto para agir contra o desemprego no Brasil mostra que, por ser candidato à reeleição, metade do problema já poderia estar resolvida. Basta que, ao voltar, inicie imediatamente um programa de estímulo à produção e às exportações, apesar das adversidades que todos sabemos existirem neste momento num e noutro setor. Mas o Governo tem todos os meios ao seu alcance - a faca, o queijo, a cozinha inteira - para fazer o mix de contenção e expansão que precisamos para proteger a moeda sem asfixiar a economia.
O presidente tem duas conquistas a seu favor: primeiro, derrotou a inflação; segundo, obteve do Congresso o direito de disputar a reeleição e isto o coloca numa posição muito melhor que a de qualquer outro candidato. Em vez de apenas poder fazer promessas, pode agir diretamente do centro do Poder na hora que quiser. Não precisa esperar pela vitória em outubro de 98, como os outros. Também não precisa compor politicamente com ninguém. Seu governo já está aí e a equipe econômica está calejada por três anos de administração.
Em outras palavras, só não faz agora da promessa realidade se não quiser.
Eleição é um balaio de promessas, compromissos, acordos etc. Mas como tudo isso, agora, é menos indispensável para o presidente do que para qualquer outro, por ser ele candidato que já é titular do cargo. Não precisa fazer planos e programas para convencer o eleitorado. Nem precisa articular apoios à esquerda e à direita para dar sustentação às propostas. Por sinal, não precisa nem fazer propostas. Basta encomendar aos seus ministros um elenco de medidas expansoras que se compatibilizem com o pacote de contenção.
Aliás, no próprio pacote há medidas - poucas, mas há - que servem tenuamente à expansão. É só fazer um esforço de imaginação maior. O desemprego - ou melhor, a geração de empregos - merece. Este é, indiscutivelmente, o mais grave problema não só do Brasil, como de todo o mundo neste momento. E se temos, no Governo, um partido que faz profissão de fé na social-democracia e na primazia do trabalho sobre o capital, isto é, em última análise, sobre a moeda, então não há como omitir-se de soluções para este drama nacional.
Para facilitar ainda mais as coisas, as chances de sucesso são grandes, pois há muito se discute o assunto e já existe um consenso sobre as medidas, notadamente entre os principais interessados - trabalhadores e patrões. Vale lembrar que empresários e operários de São Paulo tentam há bastante tempo abrir horizontes no matagal da legislação trabalhista e tributária para produzir empregos e reduzir custos. É uma luta que até agora não balançou corações e mentes das autoridades - inclusive do presidente -, que após três de exercício do Poder ainda convivem com leis do princípio do século para o trabalho e com normas tributárias estapafúrdias nascidas da ditadura militar três décadas atrás.
O Brasil vive um confronto entre o novo e o velho que precisa ser resolvido de uma vez. Ou queremos ser modernos ou vamos ser antigos para sempre. Não dá para abrir os portos às nações amigas, como D. João VI fez, e manter os nossos barcos amarrados no cais às velhas leis e estruturas que não são páreo para competir com os navios que chegam abarrotados de mercadorias do novo (velho) mundo. Não dá para abrir a economia e, para não mexer no velho, fazer de conta que ela continua fechada.
É assim que o setor privado está vivendo e, salvo heróicas exceções, não consegue deslanchar. O Brasil novo é um país que precisa estar em crescimento de no mínimo 6% ao ano, e por causa do Brasil velho cresce a 2% ou menos, ou nada. Mas se é muito difícil mexer no velho, nada impede que as medidas de proteção sejam acompanhadas de medidas de expansão. Basta baixar Medidas Provisórias - por que não, já que servem para qualquer coisa? - abrindo exceções nas legislações tributária e trabalhista. E, se o Congresso não votar, reeditar essas MPs até cansar.
Nisto, o próprio Governo FHC já tem experiência de sobra.

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