EDITORIAL - Profis supera a expectativa

Desde que foi anunciado, em abril de 2021, o envio do projeto de lei do Executivo municipal de Londrina instituindo uma nova edição do Profis (Programa de Regularização Fiscal), a FOLHA recebeu manifestações de seus leitores opinando sobre a medida que divide opiniões. Se para alguns é uma forma de colocar as contas atrasadas em dia, para outros é uma ferramenta que premia o devedor enquanto desestimula o contribuinte que paga na data certa.

O fato é que o projeto instituindo o Refis passou sem problemas pelo legislativo e neste 20 de dezembro, quando a pedido da Folha de Londrina o secretário da Fazenda do município, João Carlos Barbosa Perez, realizou um balanço parcial dos resultados, as contas mostraram que o programa de refinanciamento de 2021 superou todas as expectativas.

Até 20 de dezembro, com o programa, a prefeitura de Londrina renegociou R$ 164 milhões em débitos e arrecadou R$ 77,2 milhões, volume que superou em 60% a meta inicial estabelecida para este ano e ultrapassou também o montante recebido com o Profis em todo o ano passado. A Secretaria Municipal da Fazenda espera encerrar dezembro alcançando os R$ 80 milhões. O prazo para adesão ao programa termina nesta terça-feira (21).

Em abril, quando encaminhou o projeto para a Câmara, a prefeitura esperava arrecadar R$ 48 milhões. Até sábado (18), quando aconteceu o último plantão de atendimento presencial aos contribuintes para regularização das dívidas, R$ 77.209.057,52 haviam entrado no caixa da prefeitura por meio do Profis. No sábado, foram realizados 217 atendimentos que se converteram em 187 adesões ao programa e o valor negociado foi de R$ 672.082,84. Desde maio, quando foi aberto o calendário do Profis 2021, 57.663 munícipes renegociaram suas dívidas.

“No ano passado, encerramos com R$ 77 milhões de arrecadação. Eu acredito que vá chegar aos R$ 80 milhões neste ano porque os boletos deste mês para pagamento à vista vencem no dia 22”, disse João Carlos Barbosa Perez. “O Profis veio para atender o contribuinte em um momento de excepcionalidade, em um momento de uma crise imposta pela pandemia, e contribuir para o equilíbrio fiscal da prefeitura”, avaliou.

O Profis permite a renegociação de dívidas referentes a IPTU, ISS, ITBI, além de multas e autos de infração em geral lançados por órgãos municipais.

As prefeituras não são as únicas esferas públicas a promoverem os programas de refinanciamento de dívidas e nesses dois anos de pandemia esses programas ajudaram tanto as secretarias de Fazenda a colocarem dinheiro nos caixas quanto ajudaram as pessoas físicas e jurídicas, que se viram em dificuldade financeira por conta das paralisações decorrentes do distanciamento social, a saldarem suas dívidas.

É certo que é necessário olhar para as empresas e pessoas físicas que tiveram problemas financeiros nesses últimos tempos. Mas, por outro lado, o poder público precisa também ficar atento ao risco fácil da perpetuação da cultura dos refinanciamentos.

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