Editorial - Privatização vantajosa
Editorial
Privatização vantajosa
A privatização das estatais do sistema Telebrás é um passo gigantesco no processo em curso para reduzir o estatismo, o déficit público, a dívida pública e, por fim, os juros que assolam a economia brasileira. As empresas de telefonia do Brasil constituem hoje um dos segmentos mais importantes do mercado em todo o mundo. E, ao contrário da maioria das estatais à venda no planeta, não são deficitárias. Isto é, não são mais deficitárias. Foram-no durante décadas, mas hoje, graças a aumentos de tarifa que passaram dos 300% nos últimos anos, estão todas no azul. Isto custou caro aos bolsos da população, mas não devemos lamentar a venda, agora que aparentemente não dão mais prejuízo.
Isto porque, seus quadros de pessoal estão inchados por décadas de clientelismo e fisiologismo político. Suas tarifas são exorbitantes, em comparação com os preços internacionais, salvo raríssimas exceções, como a Sercomtel londrinense, que não faz parte do sistema. Para cobrarem o que querem, valeram-se da não-concorrência, da reserva de mercado, do protecionismo oficial e do poder autoritário. Quando as coisas não iam bem e a folha de salários pesava demais, era fácil resolver o problema com uma simples canetada.
Em mãos de particulares, acaba-se a mamata. As teles brasileiras terão recursos privados - e não mais do erário - para investir, as tarifas se reduzirão, a população terá um serviço melhor e o lucro será real e limpo, fruto da eficiência da gestão, da qualidade dos equipamentos, da excelência dos serviços. Bem diferente do lucro inflado por tarifas irreais enfiadas por decreto na goela do consumidor.
Outro benefício, não menos importante, será a redução da dívida pública, por meio da liquidação de títulos que décadas de governos perdulários depositaram no lombo da população. O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, espera arrecadar R$ 25 bilhões com a venda das 13 empresas do sistema. Isto colocaria o Governo em condições de saldar aproximadamente um oitavo da dívida pública interna. O reflexo nos juros seria imediato, em benefício de toda a economia e dos consumidores em geral.
A privatização enxugará o sistema. Quando tudo estiver vendido, disse o ministro, seu próprio Ministério passará por um forte enxugamento, o que significa uma ponderável economia para os cofres públicos. O déficit público, que é matriz da dívida pública, se reduzirá e aí está mais um benefício que nenhum brasileiro consciente pode menosprezar. É do déficit que saem os juros, que são leves ou pesados conforme o tamanho do rombo. No Brasil, os rombos anuais se sucederam ininterruptamente, acumulando-se com os vencimentos de títulos de curto e médio prazos emitidos para cobrir buracos anteriores. Virou tudo uma coisa só.
É de justiça reconhecer que o grande desenvolvimento das telecomunicações no Brasil foi obra do período totalitário. O País era extremamente atrasado neste setor e alcançou um nível bastante satisfatório, notadamente entre 1970 e 1980. Os investimentos eram elevadíssimos, o setor privado nacional não tinha o necessário e o Governo teve de assumir tudo. Um bom pedaço de nossa dívida externa deve-se a isto. Mas o sistema elitizou-se e o atraso tecnológico corroeu-o inteiramente. A idéia do ministro Sérgio Motta de que a telefonia possa ser um serviço igual ao da energia elétrica ou da água, está na direção certa, pois quanto mais usuários satisfeitos e bem servidos, maior a receita. Mas as teles, hoje, não têm capital para isso.
Com a privatização será possível realizar este novo e definitivo salto. A competição na telefonia mudará o estilo de vida no Brasil. Com custos menores e serviços melhores, nas cidades e no campo, por meio de telefonia móvel via satélite, o Brasil não será mais o mesmo. Melhor para todos e também para o Governo, que arrecadará mais sem gastar um tostão.





