Se a reforma da Previdência não for aprovada rapidamente, os aposentados serão os mais prejudicados, alerta o ministro Reinhold Stephanes, insistindo que sem a reforma será impossível repassar aos aposentados o reajuste que deve ser dado, em maio, ao salário mínimo. A preocupação do ministro é justificada. Enquanto a reforma administrativa finalmente passou por seu último obstáculo, a aprovação do Senado, estando para ser promulgada, a da Previdência, que tramitava paralelamente na Câmara, está outra vez empacada. E embora se saiba que a proposta já aprovada não seja a ideal, ainda assim a situação será melhor que a de hoje. Mas as pressões contrárias continuam nas votações dos destaques e os aposentados e pensionistas podem ser novamente prejudicados.
Pior é que não são todos os segurados que sofrem o impacto desta situação. Muitos parlamentares insistem em defender as aposentadorias especiais. Até mesmo o elevado teto estabelecido, de 12 mil reais, tem sido contestado porque, assinalam os defensores dos abusos, os que ganham mais que isto estão escudados na lei. Lei, diga-se, discutível, porque formulada para beneficiar determinadas categorias. Enquanto isso, a grande maioria dos aposentados da iniciativa privada vive - se é possível usar esta palavra - com o mínimo legal. E são estes os que correm o risco de ficar em situação ainda pior, sem sequer o magro reajuste que deve ser dado ao salário mínimo.
Os poucos que ganham muito pesam demais sobre a Previdência, e aí está um dos fatores de déficit no sistema. Há outros, e a continuar este peso e o atoleiro no Congresso, o resultado desse embate será o aumento do valor das contribuições dos trabalhadores ativos, das empresas e dos próprios aposentados e pensionistas, para sustentar um sistema falido.
Com a redemocratização, o Congresso Nacional voltou a ter graves responsabilidades sobre o destino da nação. A Constituição de 88 restaurou o Poder Legislativo, restituindo o necessário equilíbrio entre os Poderes para o efetivo funcionamento da democracia. Infelizmente, isto ainda não serviu de forma plena aos interesses do País. Em casos isolados, sim - como na deposição de um presidente corrupto ou na cassação de deputados igualmente corruptos que enriqueceram com falcatruas no orçamento da União. Mas o País quer e precisa mais do que isto.
Muitos problemas poderiam ser evitados se o Congresso fosse mais ativo, rápido e centrado nos interesses nacionais. Nos últimos meses, depois da crise asiática, nossos legisladores pareciam despertar de um longo sono, acordando diante de uma situação inesperada que punha em grave risco a estabilidade da economia. E isto porque nunca fizeram questão de debater, melhorar e aprovar os projetos de reformas propostos para dar consistência ao Plano Real.
Mais do que a crise asiática, foi a letargia do Congresso e a acomodação do Governo que causou os maiores danos ao País. A convocação extraordinária do Congresso foi produtiva, embora a peso de ouro, mas em seguida o sentimento de urgência desapareceu. Com o crescimento das reservas brasileiras e a gradual normalização das economias asiáticas, nossos parlamentares parecem ter esquecido que os juros continuam nas nuvens.
É preciso lembrar: as reservas crescem, mas por causa de juros devastadores para a economia interna e as contas públicas; os dólares que chegam precisam ser comprados em reais pelo Governo, pois o dinheiro não é dele, é dos empresários e investidores; comprando-os, o Governo inunda o mercado de reais e, para evitar inflação, tem que enxugar a base monetária vendendo títulos a juros escorchantes contra si mesmo!.
Vingança maligna, dizia o comediante. Vingança real pela omissão, pelo desinteresse, pela politicagem, pela irresponsabilidade com que se trata o presente e o futuro do País. O Congresso, que vai ser avaliado outra vez pelo povo em outubro, tem a obrigação de assumir efetivamente seu papel. Assim, estará também melhorando sua imagem e fortalecendo a democracia representativa no Brasil.

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