Prefeituras fechadas
A informação de que dezenas de prefeituras do Paraná vão fechar as portas por 30 dias, por causa da forte crise que assola os municípios, revela como a morosidade no encaminhamento das reformas pode afetar a vida do cidadão comum, além de expor a esfera municipal do poder a uma situação de profundo constrangimento. As prefeituras devem cerrar as portas a partir deste dia 20, mantendo apenas serviços essenciais como saúde, coleta de lixo e limpeza pública. Para se ter uma idéia da gravidade da questão – manchete principal desta Folha na edição de domingo –, até mesmo setores de arrecadação, onde há aumento de procura especialmente em janeiro para recolhimento do IPTU, atenderão em esquemas especiais de plantão. Ou seja: as prefeituras terão dificuldades até para receber dinheiro, no momento em que mais precisam dele.
Fato é que as prefeituras paranaenses, e brasileiras de modo geral, não entrarão no ano 2000 com o ‘glamour’ que a data possa oferecer, e nem terão, na virada do ano, motivo algum para comemorações. No fim das contas, não há, na verdade, nenhuma surpresa: os movimentos municipalistas vêm há anos tentando sensibilizar o Congresso Nacional para mudanças na lei que propiciem uma distribuição mais equitativa dos recursos, sem tanta concentração nas mãos dos governos e da União. Vários foram os avanços conseguidos: as marchas que prefeitos do Brasil inteiro realizaram a Brasília tiveram influência na redação da Carta de 88, parte das reivindicações foi atendida, mas quando se vê os prefeitos anunciando que simplesmente vão fechar as portas porque o dinheiro está no fim, fica a evidência – sem subterfúgios – do verdadeiro drama vivido hoje pelas prefeituras. E a constatação definitiva de que, se avanços houve, acabaram atropelados pela realidade econômico-financeira, impondo-se agora a necessidade de uma revisão geral na divisão do bolo tributário.
A reforma tributária, como as demais, emperra por motivos nem sempre claros aos olhos e ouvidos do cidadão. O Congresso tem a missão de ajudar a modernizar o País, de contribuir para desonerar as estruturas vigentes, de olhar para as células de desenvolvimento de uma nação, que são os municípios, e no entanto, entra ano, sai ano, e eis a reforma que anda a passos de tartaruga, impondo sacrifícios enormes não apenas aos prefeitos, mas a todos os setores de atividade. O Brasil tem uma das maiores, senão a maior, carga de impostos do mundo, os empresários não suportam tamanho peso, o contribuinte-consumidor se vê sem saída, mas os políticos não fazem o dever de casa. Todos concordam que é preciso mudar a grade tributária brasileira, surgem seguidos apelos para que o Congresso se mexa e leve adiante os projetos em pauta (vem aí a convocação extraordinária, devidamente custeada pela população), o tema é amplamente debatido nos meios de comunicação, há exaustivas análises de especialistas apontando caminhos, e a realidade é uma só: as prefeituras vão fechar as portas por falta de dinheiro. Uma prefeitura é – ou pelo menos deveria ser, em certo sentido – a extensão da casa do cidadão. É ali que está o centro de atendimento e serviços públicos de que tanto ele depende. Cada prefeitura que fecha diminui um pouco a esperança de que o quadro sofra efetivamente as mudanças que exige.
Os prefeitos ouvidos pela Folha contextualizaram a situação: o quadro, classificaram eles, é de ‘exaustão’, fustigado ainda mais pelo pagamento do 13º ao funcionalismo, pela diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (provocada pelos novos índices de população do IBGE), pela própria seca em algumas regiões, sem falar nas dívidas com os fornecedores. O que os municípios buscam, com as portas fechadas, é reunir um pouco de fôlego para começar o ano. Mas sem mudanças na estrutura, a situação se repetirá, e talvez com força redobrada.
Líderes municipalistas pedem, e com razão, não apenas a consolidação da reforma tributária, mas também uma redefinição dos papéis da União, dos Estados e dos municípios, justamente para melhorar as finanças das prefeituras. Same Saab, presidente da AMP, foi taxativo: a reforma tributária foi barrada porque vinha de encontro com as necessidades dos municípios, ‘‘e isso o centralismo do governo federal não aceita perder’’. Mas quem acaba perdendo é o país todo, e não apenas as populações das cidades que verão suas prefeituras sem funcionar. O País perde um pouco de esperança na capacidade do Congresso em dar respostas concretas a questões cruciais como esta, vital para que tempos mais justos passem a fazer parte do dia-a-dia do brasileiro.

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