Preços dos combustíveis
Os preços dos derivados de petróleo estão mais altos. A nova majoração, de 9% em média, que entrou em vigor hoje, é impopular. E tem consequências sobre vários aspectos da economia. Todavia, constitui mais uma das provas de que, ao contrário do que alguns ainda insistem em crer, não existem milagres no mundo da economia. Este novo reajuste é o preço que o País paga por um passado de regras artificiais que orientaram por décadas o setor de petróleo. Decorre de um passo importante no processo de desregulamentação do setor, caracterizado em parte pelo encontro de contas realizado em meados de 1998 entre o Tesouro Nacional e a Petrobras. Neste encontro de contas, o Tesouro reconheceu uma dívida de R$ 5 bilhões à estatal devido à política de subsídios mantida até então. O reconhecimento desta dívida implicou na emissão pelo Tesouro de um montante equivalente de títulos denominados NTN-H. Os títulos foram transferidos à Petrobras e o resultado prático foi o afastamento da companhia da política de formação de preços do petróleo - tarefa que foi assumida pelo governo federal. O compromisso do Tesouro com a Petrobras é de resgate dos títulos com recursos gerados pela arrecadação da PPE (Parcela de Preço Específica), de forma a zerar um prejuízo histórico da companhia que, por tabela, afetava sua capacidade de investimentos.
A Parcela de Preço Específica (PPE) pode ser entendida como a diferença entre o ‘preço de faturamento’ dos derivados (que é fixado pelo governo) e o ‘valor de realização’’, que é o preço líquido dos derivados atrelado aos valores internacionais. Neste ano, o fluxo de arrecadação começou a diminuir, por uma razão: enquanto os preços do petróleo estavam em queda, o Tesouro era favorecido nos resgates dos títulos. Desde o início deste ano, o cenário mudou. Além da desvalorização do real, os preços internacionais do petróleo praticamente duplicaram de valor. A queda na arrecadação e, portanto, no ritmo de resgates dos PPEs que pertencem à Petrobras foi inevitável.
Não há soluções mágicas. O Brasil paga hoje os erros de anos seguidos. Os derivados do petróleo, que constituem a verdadeira base para o processo produtivo, foram usados durante décadas de modo político. Até ocorrer o choque do petróleo, nos anos 70, o preço do produto era baixo. Para piorar, os governos ainda subsidiavam o valor do produto. Quando, em 1961, o presidente recém-empossado acabou com os subsídios do petróleo (e também do trigo e do papel de imprensa) provocou um choque terrível sobre o país. Para muitos, foi esta a razão maior da queda dele, Jânio Quadros, sete meses depois. Independente disto, o que ocorreu na época foi uma tentativa de estabelecer a verdade cambial, fazendo que os consumidores pagassem o preço do produto, tirando a carga do povo em geral. Com o aumento nos preços do petróleo, a partir de 70, obra da criação, pelos produtores, de uma organização para garantir valores justos a um produto vital para o mundo, o Brasil, como os demais países importadores, viveu novo drama. Foi a época em que se buscaram alternativas e em que o preço passou a ser um verdadeiro problema. Uma vez mais, houve truques oficiais para evitar altas que pudessem criar dificuldades maiores. O Brasil viveu a era dos truques para fugir à realidade.
Agora, o preço da ilusão e da mentira está sendo pago. Não agrada ao povo, provoca revolta contra o governo, mas é uma resultante natural desta verdadeira virada econômica que o Brasil está vivendo e da qual não pode fugir. Vai incumbir a cada um enfrentar este novo desafio, dentro de uma nova realidade econômica, a da estabilidade da moeda. O sacrifício que exige esta situação é mais um dentro do esforço que vale a pena para construir um Brasil mais forte.

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