A onda moralizadora que parece estar varrendo o Brasil atingiu mais um: numa decisão verdadeiramente inédita na História do Senado, o empresário Luiz Estevão teve o mandato cassado por causa de seu envolvimento no desvio de R$ 169 milhões na obra superfaturada e inacabada do Fórum Trabalhista de São Paulo. Com isto, Estevão não perde apenas o mandato, mas também fica sujeito a outras punições: não tem mais foro privilegiado para julgamento no STF e ainda se torna inelegível por 14 anos e meio.
É fora de dúvida que Estevão não perdeu o mandato em função apenas das irregularidades praticamente comprovadas, mas em função de uma sensível mudança no procedimento público, dentro da nova mentalidade que atinge o País, com o crescimento da consciência cidadã. O fato mesmo de a cassação do senador ser inédita é sintomático. Seria pueril considerar que Estevão foi o primeiro (ou único) senador apanhado em uma atitude considerada passível de perda de mandato. A realidade é que, através dos anos, prevaleceu não só no Senado a política corporativa que fazia com que membros de um corpo legislativo defendessem uns aos outros, independente do que pudessem ter feito de errado. A falta de uma cobrança mais plena da população e o distanciamento que havia entre os Poderes e o povo criavam uma situação no mínimo curiosa. Em muitos casos, este tipo de ação lembrava até o regime monárquico, anterior à República, com a existência de uma casta de nobres, incluindo aí o Imperador, que conforme o que havia no próprio texto da Constituição do Império, estava acima da lei.
Teoricamente, a República mudava isto. Na prática, não tem sido bem assim. Ao longo de mais de 100 anos de democracia republicana (contando aí alguns longos períodos totalitários), muitos representantes do povo se colocaram acima e além das leis, formando uma ‘nobreza’ diferente. Acusar um deputado ou senador, governador ou prefeito, ou o presidente, era difícil. Conseguir que houvesse punição, mesmo diante de crimes, quase impossível. O Senado brasileiro foi palco, inclusive, de um homicídio (o senador Arnon de Mello matou o senador José Keiralla, com um tiro que era destinado a outro membro da Casa; não foi sequer julgado), o que dá bem idéia de uma situação absurda mas real.
A redemocratização de 1985 e o surgimento de uma consciência cidadã, que foi se tornando cada vez mais forte, principalmente depois da contenção do descalabro econômico, começou a mudar este quadro. A derrota do governo totalitário em eleições indiretas, quando o sr. Tancredo Neves acabou eleito para a presidência, foi, sem dúvida, o primeiro passo. Depois, houve a mobilização que levou à queda do presidente Fernando Collor de Mello (curiosamente, filho do citado senador Arnon de Mello), seguindo-se uma sucessão de denúncias e processos que culminaram com a perda de mandato de muitos deputados federais. Em Londrina, caiu agora o prefeito Antonio Belinati, afastado pela Justiça primeiro, tendo depois o mandato cassado pela Câmara Municipal. Luiz Estevão é apenas mais um dos que caem, não só em função dos seus abusos ou eventuais crimes, mas devido à mudança na mentalidade brasileira.
Esta mudança é que sedimenta a esperança de que, finalmente, o Brasil começa a trilhar novos caminhos e a viver uma realidade efetivamente democrática, com respeito ao cidadão e o fim dos privilégios, abusos e crimes que ainda fazem parte da vida nacional. Todavia, é imperioso insistir em que esta mudança só ocorrerá na medida em que a população continuar alerta e vigilante, cobrando sempre atitudes corretas de seus representantes. A democracia, no fim, é isto: o povo firme na defesa de seus direitos de cidadania.

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