Política trabalhista
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) entre 500 empresas de diversos setores industriais deixa evidente que mais de 90% delas concederam benefícios nas negociações coletivas travadas com seus empregados em 1998. Entretanto, a maioria dos reajustes não acompanhou a inflação do período objeto das negociações. Apenas 10,9% das empresas concederam aumento acima do índice inflacionário. Cerca de 19% não concederam nenhum aumento salarial. Os reajustes praticados em 1998 também foram inferiores aos de 1997. Outro dado apresentado foi o de que grandes empresas aplicaram reajustes menores em troca de planos de participação nos lucros ou nos resultados e de políticas de benefícios. A pesquisa foi divulgada pelo presidente da CNI, deputado José Carlos Moreira Ferreira (PFL-SP). Segundo o levantamento, a convenção coletiva de trabalho foi o instrumento que prevaleceu nas negociações, ao lado do acordo com participação do sindicato patronal. Das empresas pesquisadas, 49,5% incluíram cláusulas de participação nos lucros ou resultados nas negociações.
Estes dados deixam evidente que, no que tange a salários, a temida indexação não está ocorrendo. É uma informação interessante no que diz respeito à luta contra a inflação, mas deixa clara uma constante perda de poder aquisitivo do trabalhador. Revela também, indiretamente, a continuação de uma tendência bastante clara diante do quadro de falta de empregos: os assalariados estão aceitando acordos que não chegam a atender aos seus interesses mais imediatos por causa do medo do desemprego. Parece se repetir o quadro que se observava durante os tempos de arrocho salarial da época totalitária, quando um porta-voz presidencial, o sr. Carlos Átila, chegou a dizer que ‘‘é melhor um baixo salário do que a falta de emprego’’. Não era então, como não é agora, a melhor alternativa, mas representava uma observação muito clara da realidade.
O problema é que esta situação não pode continuar indefinidamente. É vital a ativação de uma política capaz de garantir a criação de novos empregos ao tempo em que interessa à própria economia que o poder aquisitivo do trabalhador seja mantido e até melhorado. Na verdade, uma importante parte do empresariado brasileiro já percebeu a importância de se manter o salário em nível capaz de estimular o consumo, o que é básico para a manutenção de um ciclo produtivo real. O reajuste que não leva em conta a perda salarial cria uma espiral negativa, alimentando a recessão. E ainda que se entenda toda a ameaça de uma política de indexação, há outras alternativas, a principal das quais seria um aquecimento da economia, com valorização do trabalho, aumento da produtividade e condições para que ocorra o tão comentado e aparentemente esquecido desenvolvimento auto-sustentado.
No momento, os trabalhadores se sentem enfraquecidos, os sindicatos igualmente perdem a força e as próprias centrais sindicais refletem toda esta situação. Entretanto, a persistência deste quadro é negativa a médio prazo. A desvalorização do salário, a redução na oferta de empregos, a falta de estímulos para o investimento produtivo, tais são situações que se somam para produzir, no final, um clima de potencial desespero. Não há como desconhecer a necessidade de uma profunda alteração neste quadro, com mudanças efetivas e rápidas nas relações trabalhistas como um imperativo para que se confirmem as anunciadas melhoras na economia brasileira. As excelentes perspectivas para o próximo ano, inclusive com o projetado crescimento real no PIB, em torno de 4%, só podem se concretizar com uma melhoria na política trabalhista brasileira.

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