Os brasileiros sempre receberam com muita apreensão os pacotes com que o governo brindava a população, notadamente na área econômica. O totalitarismo terminou, mas não a mania de se jogar pacotes especiais para resolver certos problemas. É verdade que as coisas mudaram, atualmente o Executivo não tem mais o poder do passado, não pode mais emitir decretos-leis, que entravam em vigor de imediato e que, na época, eram difíceis de derrubar. Mesmo assim, vez ou outra novas decisões são lançadas sobre a população, muitas das quais na forma das discutíveis Medidas Provisórias, que representam atualmente um tipo de legislação paralela que complica ainda mais a vida de todos.
Para enfrentar o desafio do desemprego, surge uma espécie de pacote que inclui a redução da jornada de trabalho e que se une a outras medidas recentes, como a contratação temporária. Todas são apresentadas como saídas para ativar o mercado, tentando produzir uma solução, ainda que paliativa, para este que é sem dúvida o maior problema atual não só no Brasil como em quase todo o mundo - o emprego. Porém, o que se percebe diante deste tipo de iniciativa é que o Executivo continua a dar voltas sem ter coragem de enfrentar o problema com profundidade e indo diretamente ao ponto. Pois se o desemprego é hoje um drama quase mundial, é certo que no Brasil existem circunstâncias bem específicas e salta aos olhos que o modo para enfrentar este desafio seja através de medidas paliativas.
Não só o Executivo sabe disto. Todos quantos se debruçam sobre o problema tem percepção a respeito. O ministro do Trabalho, Edward Amadeo, anunciou que na segunda-feira começa na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro a discussão sobre as mudanças na legislação trabalhista, anunciadas paralelamente às medidas sobre a redução na jornada de trabalho. A discussão vai contar com a participação de líderes sindicais e especialistas em direito do trabalho mas, conforme o ministro, não há prazo para que as propostas sejam enviadas ao Congresso Nacional. Segundo ele, não há mal nenhum em esperar alguns meses para isto. E é este, precisamente, o grande equívoco.
A solução para o problema do desemprego passa por dois grandes caminhos: uma profunda reforma na legislação trabalhista e a adoção de sérias medidas de incentivo ao investimento produtivo. No primeiro caso, é vital observar que os encargos trabalhistas pesam de modo significativo sobre o trabalhador e o empresário e constituem, por si, elementos desestimulantes não só do emprego como até da melhoria salarial. Quanto ao segundo, também é possível perceber que um dos maiores obstáculos para o estímulo ao investimento são os juros elevados. A redução dos juros, ao lado de uma revisão plena e não paliativa na legislação trabalhista, tornaria até desnecessário qualquer outro tipo de estímulo oficial.
Na verdade, o que o governo precisa fazer é eliminar o que está atrapalhando e deixar de se imiscuir na esfera privada. Ainda persiste, sem dúvida, a necessidade de uma certa regulamentação protetora. Por exemplo, é inegável que se deve manter certas garantias conquistadas pelo trabalhador ao longo dos anos, como a carga horária razoável (até 48 horas semanais), folgas remuneradas, férias. O restante, porém, pode ser deixado à livre negociação, ao entendimento entre as partes, hoje muito mais conscientes do que há meio século. Isto e mais uma política de juros civilizados é o suficiente. O resto o trabalhador e o empresário brasileiro farão, sem promessas difíceis de cumprir ou ações paliativas que não vão à raiz do problema.

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