Perdão inconcebível
A Assembléia Constituinte que promulgou a Constituição de 1988 representou o auge da irresponsabilidade erigida em dogma político no Brasil. Convocada com a melhor das intenções, pelo então presidente José Sarney, para preparar uma Carta moderna, livre dos chamados ‘‘entulhos autoritários’’, a Constituição aprovada acabou sendo um peso, quase tornando o País ingovernável. Os constituintes acabaram consagrando no documento as mais incríveis benesses, instaurando um Estado provedor que deveria garantir tudo a todos, criando obrigações para o governo sem levar em conta o lado prático, isto é, o dos meios para atender a todos os benefícios. Oficializou-se a idéia de um Estado pai. O resultado: dificuldades cada vez mais graves dos governos que se sucederam até que, em 1985, com o lançamento do Plano Real, assumiu-se a obrigação de uma total reformulação constitucional, indispensável para que qualquer programa de reabilitação econômica do País se concretizasse.
As reformas ainda não foram concluídas. E, para piorar, as teses que deram origem à Constituição patriarcal continuam a surgir. A chamada bancada ruralista da Câmara Federal está levando adiante um projeto que reduz entre 40% e 60% o valor das dívidas dos produtores rurais. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara e vai a plenário. Para pressionar o Congresso, ruralistas estão formando caravanas que devem chegar a Brasília nos próximos dias. A reação ao movimento dos deputados ruralistas foi resumida em uma frase, do ministro da Agricultura, Pratini de Moraes: ‘‘Perdão, nem pensar’’. Todavia, diante da possibilidade de o projeto acabar aprovado, o governo cedeu à pressão e decidiu renegociar parte dos R$ 23 bilhões em dívidas agrícolas. Foi feita uma proposta oficial, que prevê medidas para facilitar o pagamento das dívidas do setor e até a redução dos juros. A proposta foi rechaçada, mas as negociações continuam.
O caminho é este: negociar. Afinal, foi a política de juros do próprio governo que conduziu muitos produtores rurais a uma situação terrível. Isso sem se falar na antiga queixa do setor contra a falta de uma política agrícola eficiente. Mas é fundamental observar que esta proposta simplista de ‘‘perdoar as dívidas’’, bem de acordo com os padrões da Constituição de 88 e do espírito paternalista dos demagogos que infestaram a vida pública brasileira desde a Independência, tem de acabar. É quase simpática a idéia de se perdoar as dívidas dos agricultores, que realmente enfrentam imensas dificuldades. No entanto, na prática, não existe o ‘‘perdão às dívidas’’. Dizer que ‘‘o governo deve assumir este compromisso’’ é outra balela. Quando alguém não paga suas dívidas haverá prejuízos para outros. No caso de débitos para com organismos oficiais, quem acaba pagando a conta do calote é o povo, através dos impostos. Quer dizer, o perdão que os deputados ruralistas estão tentando dar à classe é mais um presente com o dinheiro da população. Com uma agravante: aumenta o rombo das contas públicas, o que significa que mais sacrifícios serão lançados sobre todos os brasileiros.
A agricultura pode até não ter culpa pela situação em que se encontra, mas outros segmentos da sociedade também estão enfrentando dificuldades. Os mutuários do Sistema Financeiro, por exemplo, devem muito mais do que o valor dos imóveis que compraram e que também não têm como pagar. Poderiam merecer perdão, como todos os demais que, em função das dificuldades atuais (principalmente o desemprego) não podem honrar seus compromissos. Infelizmente, o País não tem condições de promover um ‘‘grande perdão’’ das dívidas. O que se pode fazer é, em cada caso, negociar e renegociar, sem porém lançar sobre os ombros já cansados dos contribuintes o ônus de mais uma demagogia travestida de apoio.

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