Nos últimos anos, o Brasil tem tido perdas incalculáveis, em vidas, que são insubstituíveis, e valores em consequência da deplorável situação de sua malha viária. Um país de dimensão continental e que optou (erradamente) pela rodovia como principal meio de circulação, deveria pelo menos manter suas estradas em boas condições de uso. E não é o que ocorre. Nossas estradas podem ser classificadas, sem erro, entre as piores do mundo. E esta, ao lado da falta de educação no trânsito, é uma das duas maiores causas de acidentes no País, um grande número deles fatais.
Apesar da importância da segurança passiva - isto é, das estradas e dos veículos - muitíssimos pouco foi feito para melhorar a situação das nossas rodovias. A desculpa é sempre a mesma: faltam recursos. Ademais, poucos são os governos (tanto dos Estados como da União) que apreciam a tarefa de recuperar rodovias. Quilômetros asfaltados rendem bons dividendos eleitorais nos palanques, mas asfalto recuperado, buracos tapados, acostamentos refeitos, isto rende menos.
Assim, os poucos recursos públicos para o setor acabam sendo usados para asfaltar traçados novos, mesmo que de baixa qualidade. Aumenta-se a malha e ela fica cada vez pior.
Para resolver um caso desses só existe uma saída e esta é realmente a única novidade em muitas décadas de abandono e total carência de recursos oficiais. É a privatização das rodovias. Não chega nem a ser novidade, se olharmos para o mundo exterior. Muitas estradas na Europa e nos Estados Unidos são exploradas e conservadas pela iniciativa privada, depois de terem sido construídas pelos governos ou por consórcios entre empresas e governos. Obviamente, essa parceria só é possível se as empresas envolvidas puderem explorar comercialmente a estrada, mediante cobrança de pedágio e instalação de postos de combustível e serviços.
No Brasil, estamos tão atrasados que até a palavra privatização causa polêmica e o pedágio, gemidos. Mas temos de nos convencer que não há outro caminho, ou vamos todos ficar com mais buracos nas ‘rodovias’ e mais túmulos nos cemitérios.
Muitos dizem que se pagamos impostos, é obrigação do governo nos dar em troca estradas em perfeito estado. Teoricamente, está certo. Mas só na teoria. Na verdade, mais sonegamos do que pagamos impostos. Pois já é de R$ 1,20 para R$ 1,00 a relação entre imposto sonegado e imposto pago, segundo o último estudo nacional feito a respeito no ano passado. Entre os maiores sonegadores, além de pessoas jurídicas, estão alguns milhões de pessoas físicas que trabalham por conta própria e cobram dois preços por seus serviços: um com nota e outro sem nota. Não é preciso lembrar que o segundo tipo faz o maior sucesso entre a clientela. A sonegação é explícita e tem admiradores...
Também não é preciso lembrar que esses mesmos milhões de pessoas são os maiores proprietários de automóveis e usuários de estradas pelo país afora... Outros críticos aceitam a privatização, mas rejeitam o pedágio. Ora, obviamente uma coisa não existe sem a outra. Só o ‘mineiro’ da anedota ‘compraria’ uma estrada para não cobrar nada de quem a usa. Além disso, há total falta de percepção sobre a realidade: União, Estados e municípios não são donos de nada. Quando constroem uma estrada estão usando dinheiro do contribuinte. E quando não têm dinheiro para conservá-la, devem passar a obrigação a outro ou deixar que o patrimônio público apodreça?
E se apenas pagarem para que outros construam e conservem, sem direito a concessão, quem na verdade estará pagando por isso são os contribuintes. Com a concessão e o pedágio, o que muda é a forma de pagamento e sua abrangência, pois nem todos pagarão.
O pedágio é uma taxa e tem uma enorme vantagem sobre os impostos: só paga quem usa o serviço. Aqueles que não andam pelas estradas não deveriam ter de pagar por sua manutenção, embora também se beneficiem delas. De qualquer modo, cobrar só de quem usa é mais justo. E quem utiliza e recebe, em troca, uma estrada mais moderna e segura, certamente pagará o pedágio com satisfação.
O pedágio vai onerar o transporte da produção agrícola, dizem os críticos. De fato, se as transportadoras tiverem de pagar pedágio isto encarecerá o transporte. Todavia, há um detalhe propositadamente esquecido: com as estradas cheias de buracos e inseguras, o custo do transporte é muito maior. O prejuízo das transportadoras, fora o risco dos motoristas, é enorme. A melhoria das estradas vai, inevitavelmente, resultar em redução nos custos do transporte.
Conclusão: o custo do pedágio será inferior ao prejuízo que as transportadoras e os produtores estão tendo com o transporte nas atuais condições. O que se pode discutir é se o valor, o número de postos e a cobrança na ida e na volta estão ajustados ou exagerados.
O Brasil paga o preço de um sistema de transporte mais caro do que o ferroviário e hidroviário. Foi uma escolha histórica. Para reduzir o custo tem que desenvolver os outros dois sistemas. E para reduzir o prejuízo tem que manter as estradas em condições adequadas. O pedágio é o menor dos custos para atingir este objetivo. É só fazer as contas.

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