Vencidas as eleições, o maior desafio agora para o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, é garantir recursos para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. A manutenção do benefício foi promessa de campanha tanto do petista quanto do seu adversário, Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição.

A equipe de transição de Lula e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos, medida que visa garantir o mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil e também recursos para o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, o aumento real do salário mínimo, a redução das filas do SUS (Sistema Único de Saúde), as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de recursos para obras, incluindo o programa habitacional.

A chamada PEC da transição, como vem sendo chamada, não deve encontrar resistência no Congresso pois há o entendimento de que ela é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de orçamento enviada em agosto assegura um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular. O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido.

A equipe de transição, agora, trabalha contra o tempo. O Auxílio tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em dezembro.

Quem defende o teto de gastos acredita no controle das despesas públicas como forma de atrair investimentos privados e controlar a inflação, além de manter os juros baixos. Na outra ponta do balcão, o teto é criticado por economistas e políticos que defendem mais investimentos públicos para recuperar a economia e garantir benefícios e serviços aos mais necessitados.

A pandemia empobreceu muitos brasileiros e brasileiras. Talvez, uma saída mais acertada, como já afirmou o ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seja "criar uma excepcionalidade" para 2023, aquilo que o mercado chama de "waiver" (dispensa de uma exigência). Mas com o compromisso de que as regras voltariam a ser cumpridas em determinado tempo.

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