Editorial - Os ministros e a fidelidade
Ao anunciar o Ministério para o seu segundo mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma advertência, teoricamente desnecessária. Informou que os ministros ficam no cargo enquanto os partidos a que pertencem apoiarem o governo. Isto significa que o Executivo não vai mais tolerar, como aconteceu muito este ano, o tipo de jogo sujo de partidos que se dizem aliados, ganham benesses por causa disto, mas depois negam apoio às medidas propostas pelo Executivo. Pelo que disse FHC, os ministros de legendas infiéis serão demitidos. Naturalmente, este tipo de advertência simplesmente inexistiria num país em que os partidos tivessem princípios e em que os políticos fossem fiéis a eles. Se, por exemplo, um partido que faz parte do esquema situacionista resolver não apoiar o governo, o presidente não precisa demitir ninguém: seriam os próprios membros do partido que deveriam se demitir de imediato.
Ocorre que houve, neste mês, uma situação muito complexa: na votação da matéria relativa ao estabelecimento de descontos para os inativos do serviço público, que incluía também aumento no valor a ser retido dos funcionários da ativa, a derrota do governo não se deveu à defecção de um ou dois partidos. Membros de praticamente todos os partidos que compõem o bloco de apoio ao Executivo votaram contra ou se abstiveram (ou estiveram ausentes), o que dá no mesmo. Inclusive os do PSDB, partido do presidente. Quer dizer, se estivesse valendo na época o que FHC diz que fará a partir de 99, só ficariam no Ministério aqueles que fazem parte da equipe pessoal, os que o presidente escolhe sem levar em conta os partidos.
Anuncia-se para o ano que vem a reforma política, que pretende restaurar o instituto da fidelidade partidária. Com isto, possivelmente, deixará de existir este tipo de problema porque o parlamentar que votar contra o que determina o partido poderá perder o mandato. Esta situação, que existiu no período da ditadura, deveria ser desnecessária, agora. O que acontece, porém, é que falta ainda ao político brasileiro aquele tipo de consciência partidária. Nenhum político pode se candidatar a algum cargo se não estiver filiado a um partido. Mas o que se vê é que muitos escolhem partidos por conveniência e trocam de legendas como alguém troca de camisa. Não há fidelidade, até porque em muitos casos não há plataforma real nas agremiações partidárias.
Na verdade, é fácil perceber que o tipo de reforma política que se antecipa será insuficiente se não houver uma visão mais plena sobre a situação dos partidos. A ampla liberalização surgida com a redemocratização permitiu o surgimento de uma imensidão de siglas sem qualquer base. Legendas de aluguel fazem parte deste quadro, assim como outras surgidas da megalomania de alguns, tornando o quadro partidário ainda mais absurdo. Sem dúvida, o próprio eleitorado tem se incumbido de dar àquelas legendas o lugar que merecem, não lhes garantindo a mínima representação, mas isto não é suficiente. O que se exige é reestruturação política, que represente mesmo o ideário de cada segmento efetivo da opinião pública, como base para a representação política efetiva.
A reforma política pode ser considerada menos importante que tantas outras. Na verdade, porém, não é. Na situação brasileira, é igualmente necessária e urgente. Os ministros não podem ficar na dependência do fisiologismo de seus partidos, o governo tem que ter base concreta para seu trabalho e o país necessita um mínimo de estabilidade política para ver realizadas suas outras necessidades.





