Editorial - Os ditadores e a Justiça
Chega a ser constrangedor ver o presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso, dar apoio ao governo do Chile no caso da extradição do ex-ditador Augusto Pinochet, preso em Londres à disposição da Justiça. Uma posição que é justificada por um postulado discutível sobre a ingerência de um país sobre o outro e que ainda é menos defensável quando se sabe que não está em questão o governo do Chile, mas um homem que, pela força, obteve o poder e se serviu dele para matar milhares de pessoas pela simples razão de se opor a seus nefastos princípios. A Justiça britânica não está ofendendo o Chile, nem mesmo quando desconhece a suposta imunidade que o cargo de senador vitalício poderia dar ao ex-ditador, até porque se sabe como é que este posto foi obtido: também pela força, através de instrumentos criados pelo próprio Pinochet para se defender quando não tivesse mais poder.
O presidente do Chile, outra vítima da perseguição do período Pinochet, tem um motivo para a posição que adota em defesa do ex-ditador: o problema interno do país, que é sério. Pinochet ainda tem muitos adeptos, especialmente nos meios militares. Embora o próprio cargo que ocupa numa democracia devesse ser o suficiente para garantir o poder, o presidente chileno sabe que está em uma corda bamba. Assim, precisa fazer o que faz, embora com toda a certeza saiba perfeitamente que o ex-ditador é indefensável, que a imunidade pedida é falsa, que o que lhe está acontecendo é consequência de seus próprios atos e que, principalmente, esta questão toda revela que o mundo está efetivamente se transformando.
O que está acontecendo com o sr. Augusto Pinochet não é uma forma de colonialismo em que um país pretende impor aos outros um tipo de justiça. O que se pode observar nesta questão é uma alteração vital no processo de reconhecimento dos valores humanos e até da aceitação de atos que não podem ser admitidos sob nenhuma hipótese. Os crimes cometidos pelos ditadores de todos os tipos são inaceitáveis pelos padrões da dignidade humana. São mais graves que os crimes comuns, porque acobertados pelo Poder que se arroga o direito de vida e morte sobre populações indefesas. E os tiranos devem ser considerados mais vis do que os piores facínoras. Se o mundo não aceitasse isto, se os caudilhos de todos os matizes fossem expurgados do convívio internacional, se não se desse a eles a cobertura da diplomacia hipócrita que faz parte da própria História da raça humana, eles não poderiam cometer as barbaridades que realizaram em seus países. O correto é tratá-los como marginais do mundo, como se está fazendo hoje com Saddam Hussein ou com Muammar Khadafi.
Aqueles que apóiam Pinochet estão na contramão da verdadeira evolução do efetivo respeito à dignidade do homem. As alegações do tipo diplomático ou as afirmativas sobre o direito nacional de punir os tiranos são falsas e vazias. Não convence, de forma alguma, a argumentação em defesa dos direitos de Pinochet, que quando no poder não reconheceu o direito de suas vítimas e usou o restinho de comando que tinha para evitar a punição por todos os crimes que seu regime cometeu. A situação em que o antigo tirano se encontra é efeito de seus próprios atos e as decisões até agora adotadas pelas autoridades britânicas representam uma evolução real no conceito do respeito aos direitos humanos, em quaisquer circunstâncias. Pinochet, como outros iguais a ele, está sendo um exemplo. E o mínimo que se pode pretender é que, se não quer ser alvo da ira dos que representam algumas de suas vítimas, fique em seu país, exilado do mundo, proibido de conviver com uma sociedade que se quer civilizada.





