Os 700 ‘fantasmas’
Independente dos aspectos éticos, morais e até legais que envolvem o Plano de Demissão Voluntária (PDV) lançado na Assembléia Legislativa do Estado para defenestrar dos cargos funcionários que não trabalham mas recebem, a questão suscita também indagações sobre o sistema de privilégios e vantagens montado no Serviço Público, notadamente na esfera do Legislativo. O que está acontecendo na Assembléia já é público: o presidente, deputado Nelson Justus, anunciou o PDV como meio de livrar aquela Casa de 700 ‘‘funcionários’’ que nada fazem, mas são estáveis de acordo com a lei. Este assunto acabou vazando com a posse de Justus na presidência da Assembléia.
Nelson Justus diz que pretende, com o PDV, enxugar de vez o Legislativo, que ficaria (depois das esperadas 700 demissões) ainda com um total de 1.500 funcionários, número considerado necessário para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. Mesmo correndo o risco de um julgamento apressado, a impressão é de que o total que Justus considera imprescindível para exercer o trabalho também parece um tanto elevado. Eis um dos fios deste emaranhado: quantos funcionários existem em cada Legislativo estadual, federal ou municipal? Segundo se depreende pelas afirmativas do presidente da Assembléia do Paraná, há 700 que não fazem nada e outros 1.500 que são necessários. Considerando que cada Assembléia tenha número similar e que a Câmara Federal e o Senado contem com muito mais funcionários (afinal, são cerca de 10 vezes mais deputados federais que estaduais), somando-se ainda um número não conhecido de pessoas que trabalham nas 5.500 Câmaras Municipais do País, tem-se, sem dúvida, uma enorme multidão.
O maior nó, entretanto, não é sequer quantos são estes funcionários dos diversos Legislativos, nem quanto custam ao contribuinte, mas o mistério que cerca tudo isto. Esta é uma democracia e, segundo está expresso na Constituição, todo o poder emana do povo. Mas o que se percebe na prática é que o único poder que o povo tem é o de votar. Depois, os que são eleitos tomam o poder em suas mãos, criam suas leis, produzem vantagens para si e para os seus apaniguados, constroem uma fortaleza de privilégios entregando à população a fatura. O cidadão comum, chamado contribuinte, tem a obrigação de pagar impostos e taxas para manter um sistema – do qual fica alijado – pleno de vantagens que culminam com um PDV. No caso do Plano, o povo vai pagar mais um pouco para se livrar de um grupo de pessoas que não faz nada! Não é só injusto, é um verdadeiro atentado à própria democracia.
Diante da magnitude dos abusos cometidos pelos que se encastelam no poder graças ao voto do povo, esta questão do PDV da Assembléia assim como tudo o que envolve o sistema de empreguismo e favorecimento nos Legislativos brasileiros são a ponta de um imenso iceberg. Ainda assim, este e outros problemas envolvendo o uso abusivo do dinheiro público, através de vantagens e privilégios que alguns se auto-outorgam, não podem mais ficar encobertos. Precisa-se no Brasil de uma ampla mobilização do povo no sentido de restaurar o primado do poder, com a exigência de total transparência nos gastos públicos, um direito natural do verdadeiro patrão – o povo – que atualmente só paga, sem saber o que e a quem.

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