EDITORIAL - Ofensiva contra o cigarro eletrônico
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segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Folha de Londrina
Após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reiterar, em decisão colegiada e unânime, há poucas semanas, a proibição da comercialização, da importação e da publicidade dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar), o caminho passa agora pelo campo da legislação e o desafio será convencer seus usuários do mal que o chamados vapes fazem à saúde. Levando em conta que mesmo com a manifestação da Anvisa, os cigarros eletrônicos continuam cada vez mais populares e presentes no espaço público.
A regra proibindo a comercialização, importação e publicidade dos DEFs vigora há 12 anos através da Resolução de Diretoria Colegiada 46/2009. No Poder Legislativo, há muitos projetos tratando do tema. Na Câmara Federal, são vários, de autores, legislaturas e partidos diferentes, a grande maioria com restrições semelhantes às impostas pela Anvisa.
Em Londrina, o vereador Ailton Nantes (PP) é o autor do projeto de lei 125/2022 que proíbe, além da comercialização, o uso dos DEFs em ambientes fechados com a fixação de cartazes de advertência. O projeto está em análise na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal e deve entrar na pauta após o período eleitoral.
Importante esclarecer que em termos práticos, a entrada em vigor da legislação não alteraria significativamente a repressão ao dispositivo. Mas em muitas câmaras municipais e nas assembleias legislativas, o entendimento é que a restrição só se tornaria irreversível com legislação específica.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, tramita o PL 201/2022, de autoria do deputado Dr. Batista (União Brasil), nome eleitoral do cirurgião Manoel Batista da Silva, presidente da Comissão Estadual de Saúde da Assembleia.
A argumentação dos defensores da proibição vai além dos malefícios do chamado vaping para a saúde - dependência química da nicotina, irritações das vias respiratórias e doenças cardiovasculares. A preocupação se concentra principalmente num possível retrocesso nas políticas públicas antitabagistas, que fizeram o consumo do cigarro tradicional despencar no Brasil.
O maior temor é que a moda dos DEFs acarreta um aumento do número de jovens em contato com outros produtos da indústria tabagista. O que seria um tremendo perigo à saúde pública. Com sabores e formatos que parecem canetas, os vapes são atraentes para os adolescentes. Por isso, além da ofensiva legislativa, é preciso que as Vigilâncias Sanitárias desenvolvam campanhas de esclarecimento dos perigos dos cigarros eletrônicos e apertem a fiscalização em pontos de vendas.
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