A violência como forma de protesto ou mesmo de pressão vai se tornando cada vez mais generalizada entre nós. E as cenas que têm sido vistas em várias partes do país, além de preocupantes em si, são profundamente lamentáveis. Invasões de terras e de terrenos, saques a armazéns, verdadeiros assaltos a caminhões, uma série quase incontável de manifestações que tem como base a violência pura e simples, por vezes irresponsável e sempre com algum tipo de justificativa elevada. Trata-se do direito de alguns à terra, ao teto, à comida, coisas que de fato são incontestáveis. As formas como se busca obtê-las, porém, são inaceitáveis a qualquer padrão de civilidade de uma sociedade organizada. Pior é quando este tipo de violência começa a se repetir em recintos que, por sua natureza, deveriam ser preservados como santuários da democracia, caso específico dos plenários e galerias do Congresso ou das Assembléias Legislativas.
Os choques ocorridos na Assembléia Legislativa do Paraná, envolvendo seguranças do Legislativo e manifestantes contrários ao projeto relativo à privatização do Banestado, representam exatamente este tipo de situação inaceitável em qualquer circunstância. Se as manifestações violentas por si são uma agressão ao Estado de Direito, conflitos em recintos tão valiosos para a democracia são inconcebíveis. Os Legislativos - desde o municipal aos federais -, são os locais em que da melhor maneira se realiza a democracia. Os eleitos, sejam vereadores, deputados estaduais ou federais e senadores, são os mais legítimos porta-vozes do povo. Ao contrário do que ocorre em relação aos representantes eleitos do Executivo (que são escolhidos pela maioria), no caso do Legislativo há a proporcionalidade que permite que todos sejam representados, inclusive as minorias. Sem Legislativos independentes e fortes, há simulacro de democracia.
A presença do povo em tais recintos não apenas é permitida, mas desejada, sem dúvida. Até porque uma das melhores maneiras de o eleitor exercer de fato o seu poder é o acompanhamento do trabalho daqueles que elegeu. Infelizmente, a grande maioria apenas vota (e muitos o fazem porque é obrigatório, sem levar em conta a verdadeira essência do voto), e não se preocupa com o trabalho dos que os representam. Acompanhar debates e votações na Câmara Municipal, na Assembléia, na Câmara Federal é importante. É preciso respeitar o recinto como um templo.
Infelizmente, a violência também chegou àqueles locais. Por vezes, são os próprios representantes que maculam o local com agressões ou atitudes até mais inconvenientes. Tem havido, igualmente, atos violentos produzidos por algumas pessoas que, deste modo, dizem, querem protestar contra decisões que não as agradam. Não há, porém, como sequer aceitar este tipo de protesto. O que os legislativos decidem representa, de modo mais expressivo, aquilo que sai da decisão popular, que os formou. Naturalmente, e ainda mais quando se está no final de uma Legislatura, pode acontecer de haver discordância sobre decisões de um corpo que, eventualmente, pode ter perdido o sentido do voto recebido.
A resposta a isto, naturalmente, não é a força. Quem quer que esteja insatisfeito com decisões adotadas pode agir nos padrões da democracia, denunciando, criticando e votando. O que não se pode aceitar, de modo algum, é a atitude que conspurca não apenas a Casa legislativa, mas a democracia e o voto, tentando fazer prevalecer o direito da força sobre a força do Direito.

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