Aprovada pelos deputados federais, com alguns itens que não agradaram em nada ao Executivo, e modificada pelo Senado, o que agradou muito ao Planalto, volta à Câmara dos Deputados a lei eleitoral, onde haverá novas discussões. Alguns dos tópicos aprovados antes - como o que se referia ao fundo partidário, considerado um cochilo da bancada governista - provavelmente não voltarão ao texto. Mas é certo que os partidos que se uniram para enfrentar o Executivo - inclusive alguns da bancada do Governo - vão reintroduzir tópicos que restringem a ação dos candidatos à reeleição.
Em toda esta discussão, uma das questões mais polêmicas é a dos votos em branco. A lei aprovada pela Câmara tirava aqueles votos do cálculo do quociente eleitoral. Desde 1950 o partido que faz o maior número de votos numa eleição fica com os votos em branco para apuração do quociente eleitoral. No Senado, o texto foi modificado por pressão das legendas mais fortes. Mas, agora, com apoio do PMDB, é possível que se restabeleça o que foi aprovado antes e os votos em branco sejam retirados dos cálculos que estabelecem o tamanho de cada bancada nos Legislativos.
Lamentavelmente, porém, não se percebe a real questão envolvida no assunto. De fato, o voto em branco é resultado da deliberada omissão do cidadão em face do destino político da nação. E o que se tem visto desde a década passada é o crescimento continuado do percentual de votos em branco em cada eleição, em qualquer nível. Alguns alegam que isto decorre da obrigatoriedade do voto: como o cidadão é obrigado a votar, e como não se sente motivado a participar, então vota em branco. Até por isto têm surgido propostas para acabar com a obrigatoriedade, que traz, aliás, uma questão curiosa: por que o cidadão deve ser obrigado a exercitar um direito? Por que é livre para votar, mas não é livre para não votar?
Naturalmente, desobrigar o cidadão do voto não resolve o problema da ausência do eleitor. Ao contrário, pode piorar as coisas ao permitir que o povo se ausente da eleição. Isto acabaria até criando um ambiente propício a aventuras totalitárias. A solução é outra: trata-se de valorizar o voto, esclarecer o eleitorado e, principalmente, exigir que os políticos assumam seu papel e suas responsabilidades perante o País.
Esta última condição deve ser prioritária. A imagem dos políticos se deteriora e inclusive debates como este da lei eleitoral no Congresso ajudam a piorar as coisas. Pois o que se vê é muito mais o interesse pessoal ou de grupo do que o interesse nacional ou, pelo menos, a preocupação pública. O que poderia fazer melhorar o sistema político e eleitoral, e amadurecer o País, não é sequer lembrado. Por que não se aprimora o sistema político e se faz uma lei eleitoral moderna e permanente? Políticos e partidos tentam aprovar apenas o que for mais proveitoso para eles, sem nenhuma preocupação maior com o sistema e o País.
O debate sobre a lei eleitoral poderia ter sido uma excepcional oportunidade de aproximação dos políticos com a Nação. Todo o processo legislativo deveria servir para isto. Câmara Federal, assembléias estaduais, câmaras de vereadores deveriam agir de modo claro, transparente, tanto no debate para a formulação das leis quanto em relação a seus assuntos internos, sem quaisquer restrições. Afinal, se o povo é o dono do poder, se é quem paga todas as contas, se é, portanto, o patrão, deveria ser o centro para o qual todas as preocupações têm de convergir.
Infelizmente, não é o que acontece. Eleitos, os parlamentares se tornam, salvo raras exceções, os donos do poder ou pelo menos agem assim. E acabam perdendo o respeito e levando o povo a se afastar deles. O voto em branco é um reflexo e uma resposta a esta situação. Mas os políticos parecem não querer prestar atenção a isto. Pior, preferem dividir entre si o resultado do desengano nacional. E brigam para ficar com a maior parte.

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