Desde que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, no dia 18 de outubro, que prefeituras e empresas concessionárias oferecessem, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia das eleições, em 30 de outubro, estados e municípios vêm debatendo se colocam ou não o benefício em prática.

Na decisão, o ministro afirma que a gratuidade, no segundo turno, não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto. Barroso deixou expresso ainda que não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço.

Nesta terça-feira (30), a Prefeitura de Londrina informou que, no próximo domingo, o transporte coletivo será de graça. A decisão do prefeito atendeu ao pedido do presidente do TRE-PR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, feito na semana passada.

Conforme o prefeito Marcelo Belinati (PP), a medida visa proporcionar a eleitores de baixa renda, pobres e desempregados a oportunidade de exercerem seu direito democrático de votar. Em Londrina, a tarifa de ônibus custa R$ 4,00.

“Boa parte do eleitorado ainda sofre os efeitos da crise provocada pela pandemia. Numa família com dois eleitores, por exemplo, morando longe do seu local de votação, o gasto seria de, pelo menos, R$ 16 com transporte. Dinheiro que muitos não teriam”, afirmou o prefeito. “Em respeito à democracia é que tomamos a presente decisão, oferecendo a todos os eleitores e eleitoras o direito de usar o transporte público sem despesas no dia da eleição”, disse.

Se no Brasil o voto é obrigatório e um direito de todo o cidadão com mais de 16 anos, interessante que o poder público pense em formas de proporcionar o transporte para que todos possam chegar até urna sem pesar no bolso. Se não houve planejamento orçamentário ou tempo suficiente para esse pleito, que comece a se preparar para os próximos que virão.

Para uma família que passa dificuldades, com o valor de uma passagem de ônibus é possível quase comprar, por exemplo, um litro de leite. O ideal é que o eleitor mantenha o seu local de votação próximo à sua casa, de preferência que possa ir caminhando. Por isso, a cada dois anos o cidadão deveria rever seus dados e atualizar o cadastro junto à Justiça Eleitoral, informando novo endereço e mudando a seção de votação. Isso significa economia de tempo e dinheiro. Está aí um bom tema para campanha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início de anos eleitorais.

Muito se fala na necessidade de incentivar o brasileiro a participar da vida pública e das decisões políticas do país, do estado e do seu município. Essa é uma caminhada que foi retomada com mais ritmo após a redemocratização. Mas estimular o cidadão a se interessar por política passa também por dar condições para que o voto aconteça.

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