O risco da divisão
Ao afirmar que a atual disputa entre os estados, já chamada bastante apropriadamente de guerra fiscal, representa a ‘‘ante-sala da guerra de secessão’’, o senador Amir Lando, de Rondônia, acertou em cheio. O Senado, sabe-se, deve realmente ser o grande fórum para discussões que envolvem as unidades da federação. De acordo com a estrutura federativa em vigor, o Senado é a casa em que todos os estados são iguais, independente do tamanho, população ou situação econômica. Enquanto a bancada da Câmara Federal é formada levando-se em conta critérios diferenciados, de tal modo que os estados maiores têm mais deputados, o Senado – como também acontece nos Estados Unidos, que, praticamente, criaram a moderna estrutura política republicana – conta com três representantes de cada Estado. Assim, a preocupação dos senadores, inclusive a de Ramez Tebet, do Mato Grosso do Sul, que alertou para a necessidade de uma interferência do governo federal na guerra fiscal é procedente.
Observadores assinalam que a solução para todo o problema poderá vir com a reforma tributária. Há porém pelo menos dois inconvenientes: o primeiro diz respeito ao prazo. De fato, do modo como as coisas caminham no Congresso, é difícil esperar que a tão reclamada reforma tributária venha a ser aprovada rapidamente. Mas ainda que isto ocorra, a vigência das novas normas só poderá acontecer no próximo ano, conforme está estabelecido na Constituição. Por outro lado, não se pode antecipar que tipo de reforma vai ser, afinal, promulgada pelo Congresso. Também aí existem tantas dúvidas e dificuldades e apostar que o documento final possa resolver a disputa entre os estados é um exercício de otimismo.
Entretanto, não restam dúvidas de que esta questão precisa ser resolvida de modo pleno e com rapidez. O alerta do senador Amir Lando é muito importante e não pode cair no vazio. A estrutura federativa brasileira, que é precária até devido às reconhecidas diferenças entre os estados, precisa ser preservada. A preocupação manifestada pelo governo de São Paulo, que ganha, agora, uma espécie de apoio do governo gaúcho, pode ser entendida. A adoção unilateral de ‘‘medidas de proteção’’, porém, não constitui uma solução, mesmo porque pode exacerbar as diferenças. A reação de estados do Nordeste, que vão realizar encontro neste final de semana para discutir o assunto, pode ser considerada natural. Mas é, também, preocupante.
A situação de cada Estado é particular, embora os brasileiros tenham problemas comuns. E a luta que os respectivos governos realizam em busca do melhor, de acordo com seus interesses, pode até ser considerada natural. Não se pode também esquecer que devido a circunstâncias históricas e a relevantes aspectos geográficos, alguns estados foram de certa forma mais favorecidos. Mas a divisão é um risco. Desprezar ou considerar alarmista o alerta do senador Lando sobre a secessão é fugir da realidade. Movimentos visando dividir o País já existiram. São ilegais, muitos podem até considerá-los um tipo de brincadeira, mas pode haver quem considere este tipo de alternativa acertada, diante de eventual aumento da crise.
Os maiores trunfos do Brasil no cenário mundial são precisamente sua extensão territorial e sua população. A união entre os brasileiros, independente do Estado em que vivam, é fundamental. A guerra fiscal ameaça esta força. E isto leva, inevitavelmente, à conclusão de que o governo federal tem de se posicionar com firmeza e urgência, a fim de conter esta tendência crescente e perigosa para o futuro do Brasil.

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