Há alguns anos, o Brasil viveu situação quase idêntica a que os Estados Unidos enfrentam agora: o então presidente Fernando Collor de Mello foi submetido a processo de impeachment pela Senado, como está ocorrendo com o presidente Bill Clinton, nestes dias. Há, porém, uma diferença imensa nos dois casos: aqui, formou-se uma sólida frente de opinião contra o presidente. As denúncias apresentadas à Câmara Federal eram mais um eco da reação popular diante dos fatos que foram revelados pela imprensa. Quando a Câmara aprovou o processo de impeachment, refletia aquilo que parecia ser o sentimento da maioria do eleitorado. Collor, como se recorda, só escapou do impeachment porque renunciou antes, em uma tentativa de fugir às punições subsequentes (o que não conseguiu). Todavia, era certa sua condenação no Senado, uma decisão que contava, pelo que se podia perceber diante da reação do povo, com pleno apoio da maioria. Em síntese, a decisão da Câmara, aprovando o processo, e a quase certa condenação do Senado contavam com o respaldo da população, o que constitui, sem dúvida, a essência do exercício democrático.
Excluindo a causa básica dos dois processos, bem diversa (Collor era acusado de corrupção, Clinton enfrenta denúncia ligada a seu comportamento para abafar um relacionamento extraconjugal), há nos casos uma diferença fundamental: no Brasil, a maioria estava contra o presidente e pressionou o Congresso pela decisão relativa ao impeachment; já nos Estados Unidos, uma sólida e crescente maioria se mostra contrária ao processo. As pesquisas de opinião, muito confiáveis naquele país, revelam isto com clareza. Antes mesmo das eleições de novembro, uma ampla maioria se mostrava hostil a qualquer processo contra o presidente. No pleito, o resultado confirmou isto, com a oposição republicana perdendo espaço para os democratas. Ao longo do processo, na Câmara dos Representantes, foi crescendo o índice de apoio ao presidente e agora, quando o processo de impeachment está se iniciando no Senado, há indícios segundo os quais dois terços da população não quer o afastamento do presidente.
A questão que se coloca no caso é precisamente esta, a do poder do povo, que é o que está escrito na Constituição, tanto dos Estados Unidos como na do Brasil. O poder é do povo, dizem os textos, sendo os representantes eleitos para fazer o que o eleitorado quer. Mas aí está a enorme dúvida: se a maioria parece querer uma coisa pode o Senado decidir outra? Parlamentares, lá como cá, dizem que sim. Afirmam que foram eleitos e que decidem conforme sua consciência. É uma situação altamente complicada. Na discussão que se tem feito, no Brasil, sobre a realização de consultas populares sobre determinados assuntos, o tema tem sido repetido. E muitos políticos (e também juristas) entendem que o mandato conferido pelo povo é suficiente, sendo desnecessário qualquer outro tipo de consulta.
Em tese, pelo menos conforme os números reais da situação do Senado dos Estados Unidos, Clinton não corre qualquer risco de ser afastado. São necessários dois terços dos votos do Senado e o partido do presidente tem 45 em 100 senadores. Mas e se 12 destes representantes votarem pelo afastamento, apesar do partido? Podem fazê-lo. Na Câmara dos Representantes, membros do Partido Democrata votaram contra Clinton, seguindo, diziam, suas consciências. Persiste no caso a questão: representam a si ou ao povo que os elegeu? O que vai acontecer, neste histórico julgamento, talvez redefina esta questão e a coloque nos devidos termos. Mais que decidir sobre o afastamento de um presidente, o Senado dos Estados Unidos resolverá se, de fato, como diz a Constituição, o poder ainda é do povo.

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