Inegavelmente é muito inteligente a divulgação institucional que se está fazendo na TV sobre a sonegação do ICMS. A chamada indicando que o espectador vai ser testemunha de um crime é instigante e a mensagem final insistindo na necessidade de se pedir nota fiscal, até por isto, marcante. Mas um detalhe na mensagem desperta também atenção, maior, talvez, do que o próprio crime denunciado: é quando o locutor anuncia que o comerciante ficou com 25% do valor da compra, porque não tirou nota. Isto significa que um quarto do preço do que quer que se adquira representa imposto. Nem é preciso tentar fazer muitas contas para somar os percentuais que os brasileiros pagam em outros impostos: já há estudos que revelam que mais de um terço do que o trabalhador brasileiro ganha é gasto em impostos. Um custo sem dúvida muito alto, cobrado pelo direito de se viver em sociedade.
Não há discussões sobre a necessidade de se pagar impostos. O cidadão sabe que isso é necessário para contar com segurança, educação, saúde e tantos outros benefícios que a lei outorga. Todavia, é válida uma avaliação sobre o montante deste pagamento, principalmente quando se sabe do elevado nível de sonegação, que acaba resultando em um peso ainda maior para quem paga. Outro aspecto a se questionar é a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado (aqui compreendidos todos os níveis de Governo: o federal, o estadual e o municipal) aos contribuintes e ao povo em geral, em troca dos mais de 30% sobre os ganhos.
A questão deveria estar encaminhada através da discussão séria, criativa e honesta sobre a reforma tributária. No entanto, esta, mais até que as outras reformas, parece que não sairá do papel em um futuro muito próximo. Sempre que se toca no assunto, o debate deriva para os interesses mais imediatos do Governo, que não se debruça com muita atenção sobre seu próprio tamanho.
Em alguns níveis da sociedade já se questionam os gastos públicos, os abusos dos administradores. Entretanto, não se vislumbra uma atitude prática, real, visando mudar isto, levando em conta a situação do contribuinte. A preocupação dos governos é arrecadar. E se há - como está comprovado - sonegação, pior para quem não pode fazer isto (caso do trabalhador que tem o imposto retido na fonte, por exemplo). O Estado não se aparelha para enfrentar este crime e não considera a hipótese de uma racionalização e simplificação tributária, que facilitaria o combate aos sonegadores e, paralelamente, poderia resultar em redução na carga sobre quem está pagando os impostos.
No grande debate sobre as reformas institucionais, sem dúvida, não há como fugir à necessidade de uma reformulação tributária ampla e digna do nome. É questão fundamental que se torna muito clara, precisamente quando se percebe o peso do tributo sobre quem o paga, hoje, no País. Se o brasileiro desembolsa mais de um terço do que ganha em impostos, isto significa que está trabalhando quatro meses do ano para o Governo. É muito, ainda mais quando se leva conta o nível dos serviços que retornam à população. Pior é que parece haver consenso na sociedade de que seria possível cobrar menos de cada um se houvesse um trabalho eficiente contra a sonegação e se o custo do Estado fosse menor. O que falta, então? Disposição política, vontade mesmo de enfrentar o problema e dar-lhe solução capaz de atender aos interesses do povo, que é o detentor do poder na democracia.

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