A fim de cumprir promessa de campanha do então candidato Fernando Henrique Cardoso, a equipe que estuda o reajuste do salário mínimo, previsto para o 1º de maio, está pensando em reajustá-lo para R$ 130,00 e assim realizar a promessa do candidato de dobrar o valor do salário mínimo nacional em seu mandato, caso fosse eleito.
É sempre bom ver um político cumprir suas promessas. Se de fato acontecer, isto contribuiria para restaurar a confiança do público na representação popular e na democracia. Mas é preciso citar dois poréns. Um é que o anúncio se faria em ano eleitoral, dando um caráter oportunista a um ato que deveria ser de resgate da dignidade do salário e não de propaganda política. Sob este prisma, o aumento deveria ter acontecido há mais tempo. No 1º de maio do ano passado, por exemplo.
Um segundo aspecto é que outras promessas de campanha, igualmente importantes, não foram concretizadas. O atendimento prestado pelo sistema de saúde piorou, a segurança também e em vez de emprego, produção e distribuição de renda, temos desemprego em escala recorde no Brasil e baixo crescimento da produção. Somente a distribuição de renda melhorou, mas por conta dos efeitos indiretos da queda da inflação. Como os preços se estabilizaram, o mesmo salário pôde comprar mais do que antes.
Não houve um programa específico para se aumentar a produção, gerar empregos, pagar mais e distribuir melhor a renda. De modo que, nesta altura do campeonato, o aumento de 8,3% no salário mínimo soa como a concretização de uma promessa enviesada. Afinal, os 100% que o salário mínimo acumularia no período são os mesmos 100% de inflação que tivemos desde a implantação da URV, em março de 1994.
Há, também, um terceiro aspecto. Com o desemprego que está aí, a arrecadação da Previdência Social caiu e o aumento proposto para o salário mínimo vai pesar significativamente nas contas a pagar. Fora que as prefeituras e governos estaduais não estão em situação de bancar aumentos dessa ordem, por menor que pareça a soma de míseros R$ 10,00 ao salário mensal.
Salta aos olhos que o mínimo estabelecido no Brasil não corresponde sequer ao que a Constituição prevê, quando prescreve que o salário deve suprir as necessidades básicas de uma família média. Para isso, deveríamos estar no nível do salário mínimo norte-americano, de US$ 800,00, segundo os números do Dieese. Subindo para R$ 130,00, mesmo que isto represente o dobro do valor pago quando FHC era candidato, ainda assim está muito longe do preceito constitucional e, no entanto, quebra prefeituras, governos e Previdência.
Nestas condições, é de lamentar que ainda falte aos governos brasileiros um programa real e factível de valorização dos salários pelo aumento da produção e produtividade. Não adianta haver uma lei - aliás, de autoridade do então senador Fernando Henrique Cardoso - prevendo ganhos por produtividade, se não há produto para pagar isso, pois o único programa que existe é potencialmente recessivo. Em outras palavras, impede-nos de crescer a 6% ao ano, única hipótese em que teríamos produção, emprego e salário melhor.
Única hipótese, também, em que o presidente da República poderia anunciar um aumento três vezes maior - de 25%, por exemplo - no salário mínimo sem quebrar a Previdência, os Estados e os municípios. E garantir saudavelmente sua reeleição.

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