Está em vigor, embora algumas normas necessitem de regulamentação, o novo Código Nacional de Trânsito. Recebendo o apoio da grande maioria da população, o novo documento legal traz multas pesadas, punições duras, normas mais rígidas e exigências mais severas as que vigoravam até agora. Contra ele só há que lembrar que há 30 anos, quando a lei anterior entrou em vigor, a expectativa era a mesma. Espera-se que a frustração não se repita e que as regulamentações necessárias - para disciplinar pedestres e ciclistas, por exemplo - sejam feitas.
O que há de mais importante na nova lei não é o valor maior das multas nem a punição mais rigorosa dos motoristas que cometam delitos no trânsito. O que, realmente, pode fazer a diferença é a exigência da educação para o trânsito, tornada agora obrigatória.
A maior causa de acidentes de trânsito no Brasil não é a sinalização nem o estado das estradas - que são péssimos -, nem mesmo as condições mecânicas de veículos velhos que continuam trafegando por aí. Estas, na maioria das vezes, são causas indiretas de acidentes. A causa maior de acidentes de trânsito no Brasil e no mundo é a falta de educação. Do motorista, em primeiro lugar, e do pedestre. Sem esquecer que é também motorista quem está no guidon de uma moto ou bicicleta.
O maior problema do trânsito no Brasil é, inequivocamente, o baixo nível de educação, civismo e consciência de quem dirige automóveis, caminhões, ônibus, motos e bicicletas neste país imenso e desorganizado. O segundo maior problema do trânsito é o pedestre, totalmente indisciplinado e despreparado para atravessar ruas, avenidas, estradas ou andar nos acostamentos das rodovias. O pedestre, neste país, não sabe andar nem nas calçadas.
O Brasil continua a acreditar que as leis resolvem problemas. Não por outro motivo, a atual Constituição é tão comentada e criticada: está repleta de excelentes intenções que, na prática, mostram que não resolvem nada. Ao contrário, foram criadas tantas obrigações que o Estado tornou-se quase um refém da Carta, com todas as consequências negativas decorrentes da impossibilidade de resolver os problemas causados. A nova lei do trânsito traz esta mesma espécie de falha original. É um Código forte, sem dúvida, mas não vai resolver nada simplesmente por estar em vigor. É o que se pode chamar de bom começo, mas deve ser acompanhado de um trabalho intenso e uma participação plena da população para atingir seus objetivos.
É oportuno deixar claro os objetivos principais do novo Código. Para alguns governantes, a idéia das multas de valor elevado é o que há de melhor. Mas, multas e penas duras podem estimular a corrupção, se não houver uma rigorosa fiscalização do governo sobre o próprio governo. Multas pesadas num sistema honesto são apenas uma parte da solução.
O grande objetivo da lei não é multar, mas acabar com o banho de sangue que tem sido o trânsito no Brasil. O que se tem visto ao longo dos tempos - e neste começo de ano muitos motoristas parecem querer infringir a lei pelo código antigo - não é apenas doloroso, é catastrófico. O Brasil tem perdido cerca de 25 mil vidas por ano, ceifadas por um trânsito sangrento e caótico. É isto o que precisa acabar.
Apesar das críticas que já surgiram, o novo Código é efetivamente inovador. Mas só vamos ter sucesso se de fato levarmos a sério as exigências sobre educação de trânsito. Felizmente, o Brasil passou por uma importante mudança de mentalidade nestes últimos anos. Já existe uma consciência de cidadania que vai ajudar muito no desenvolvimento da consciência maior, aquela que pensa primeiro no outro, porque se o outro não tiver pelo menos o mesmo valor que ‘‘eu’’ me atribuo, os egos de todos os ‘‘eus’’ viverão em guerra permanente. Não há saída para uma sociedade de egos que não se respeitam mutuamente.
Os direitos de cada um implicam deveres por parte de todos. Este conceito é muito vago e frágil numa sociedade emergente como a brasileira, onde muitos querem chegar ao mesmo tempo no mesmo lugar. Mas deve ser construído a ferro e fogo nas mentes e no espírito de cada um, pois sem ele não chegaremos a lugar algum.

mockup