O mínimo e o teto
A discussão sobre o novo valor do salário mínimo, que enseja uma discurseira demagógica, poderia ser acoplada ao debate a respeito de um assunto muito mais caro aos políticos em geral, desde deputados e senadores a ministros, governadores, cúpula do Judiciário e marajás da aposentadoria: o teto salarial. Na verdade, enquanto defendem as mais diversas fórmulas para o reajuste do mínimo (dependendo, naturalmente, de sua filiação partidária) os políticos são unânimes quando se trata do famoso teto, o valor máximo que poderia ser pago a qualquer servidor público, nos Três Poderes.
Há alguns anos, durante uma campanha relativa a reajustes de vencimentos dos membros do Congresso, um deputado federal cunhou a frase segundo a qual não eram os parlamentares que ganhavam muito, era o povo que ganhava pouco. Com esta preciosa avaliação, o deputado defendia vencimentos maiores, mais vantagens, aposentadorias com menos tempo de trabalho e sem a limitação estabelecida pela Previdência aos trabalhadores do setor privado, com a desfaçatez que, infelizmente, parece fazer parte da estrutura de poder no País. É a mesma postura que indica que uma elevação muito maior do mínimo representa peso imenso para a Previdência, levando em conta que a esmagadora maioria dos aposentados ganha exatamente o piso. Quanto ao fato de que há alguns marajás da aposentadoria ganhando mais de 100 vezes o mínimo – beneficiados por leis feitas para privilegiar ‘‘os mesmos de sempre’’ – é devida e oportunamente posto de lado.
Está faltando uma corajosa e honesta postura, a partir dos dirigentes do País, a respeito de todas estas questões. Na próxima semana, os juízes federais podem iniciar uma greve em protesto pela falta de reajuste salarial. Em certo sentido, é possível considerar que o protesto seja justo: há tempo a magistratura, como de resto praticamente todo o funcionalismo público, não tem aumento no salário. Todavia, é pertinente colocar as coisas sob o prisma de toda a situação nacional. É complicada a análise e a comparação entre o mínimo para o trabalhador e o ganho de um juiz, de um ministro, de um governador ou até do presidente. Entretanto, o abismo que existe entre o teto (ainda não aceito) de quase R$ 13 mil para os mais bem pagos cargos da República e o ganho do trabalhador é muito grande.
Vale a pena lembrar até o procedimento de vereadores, como os de Londrina que, em 1995, resolveram se auto-outorgar um 13º salário. A Justiça acabou por decidir que aquilo era ilegal e condenou os beneficiários a devolver a quantia, com as devidas correções. Até agora, a maioria não obedeceu à decisão judicial, o que deve levar, inclusive, a uma ação executiva contra os que se negam a cumpri-la. Uma análise mais profunda sobre os modos pelos quais vereadores de muitos municípios decidem sobre os próprios vencimentos também serve para evidenciar que, no que diz respeito aos ganhos, os políticos brasileiros agem do mesmo modo, em todos os níveis.
Possivelmente, se deputados, senadores, ministros, detentores de aposentadorias especiais e tantos outros privilegiados desta República ganhassem menos, isto não resolveria ainda o problema do trabalhador salário mínimo. Entretanto, é certo que se houvesse uma diferença menor entre o que se considera o valor mínimo a ser pago pelo trabalho do cidadão e o máximo que recebem os ‘‘marajás’’ do serviço público, existiria uma situação diferente no País, com menor disparidade e, eventualmente, mais Justiça. Infelizmente, porém, os políticos parecem dispostos a fazer qualquer coisa, menos abrir mão de suas vantagens e privilégios.

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