O mínimo e o teto
A discussão que se formou esta semana sobre a notícia de uma eventual dissociação entre o salário mínimo e as aposentadorias, surgiu de um pronunciamento do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, que abordava um tema diferente. O senador baiano disse, textualmente, que se deveria cuidar de elevar o salário mínimo antes de se aprovar um aumento no teto dos vencimentos do funcionalismo. No pronunciamento, o presidente do Senado fez ponderações sobre a ligação entre o mínimo e as aposentadorias, comentando que uma opção seria desvincular uma coisa de outra. Atualmente, qualquer reajuste do mínimo implica em aumento nos valores pagos pela Previdência. E isto contribuiria para o aumento no déficit previdenciário.
Na esteira deste pronunciamento do presidente do Senado, que vem tentando nos últimos tempos forjar uma imagem de ‘‘paladino dos pobres’’, o porta-voz da presidência também comentou o assunto, dando a entender que a idéia de desvinculação estava em estudos pelo governo. O ministro da Fazenda, ouvido pela imprensa no Uruguai, igualmente reforçou a idéia de que o assunto estava sendo analisado. Logo depois, diante da reação popular, o presidente da República veio a público para negar tudo, dizendo que o mínimo seria reajustado, como de costume, no período previsto (em maio) e que não havia qualquer intenção de desvinculá-lo das aposentadorias. Seguindo o mesmo tom, o ministro da Previdência pretendeu até tranquilizar os aposentados, garantindo que esta questão estava completamente descartada. Para tentar explicar a confusão, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que se estudava a criação de ‘‘pisos profissionais’’ o que, em realidade, não deveria ser de competência direta do governo.
No meio de toda a confusão, ficou praticamente esquecida a colocação inicial, isto é, o teto do funcionalismo, que inclui salários e outros benefícios para parlamentares, ministros e outros privilegiados do Poder brasileiro. Este, basicamente, é o tema que tem sido discutido e posto de lado porque há imensos interesses a cercá-lo. Não é assunto dos aposentados brasileiros que ganham o mínimo, nem mesmo dos que têm como teto 10 salários. É interesse de uns poucos privilegiados que consideram os tetos sugeridos, pela casa dos R$ 12 mil insuficientes. Esta disposição faminta de alguns de ganhar sempre mais, sem levar em conta a realidade da maioria da população, lembra a frase de um ex-deputado federal que, diante da crítica a um aumento nos vencimentos dos parlamentares, foi cínico ao dizer que não eram os políticos que ganhavam muito, era o povo que ganhava pouco.
Ocorre que quem paga o muito dos políticos é o povo que ganha pouco. E a distância que existe entre o que recebe a maioria que trabalha e a minoria dos privilegiados que quer aumentar o teto para levar mais dinheiro do erário chega a ser escandalosa. Em um país em que o mínimo está na casa dos R$ 136 reais, um teto, no serviço público, de R$ 12 mil reais é uma ofensa, um acinte à pobreza e à miséria de grande parte da população. Falta sensibilidade e vergonha aos políticos que usam todos os meios para ganhar mais enquanto muitos brasileiros sofrem com vencimentos insuficientes para uma vida digna. E há que lembrar, ainda, que esta descarada ação para aumentar os ganhos dos privilegiados contribui para aumentar um déficit público que gera menos investimentos, resulta em desemprego e mais miséria. Já passou do tempo de se discutir esta questão a sério e de enfrentar com rigor os privilégios de toda espécie, nesta chamada democracia.

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