Parece mentira, mas no Brasil a ínfima soma de 10 reais - com a qual se paga um corte de cabelo num salão masculino sem muito enfeite - pode ser uma fortuna. Ela representa 7,6% do novo salário mínimo nacional anunciado anteontem pelo novo ministro do Trabalho, mas vai abrir um buraco de R$ 327 milhões nas contas da Previdência Social. E por isso, singelamente, o aumento nominal do salário mínimo teve de ser tão pequeno. Mais do que será pago - digamos, 30 reais, suficientes para cortar o cabelo e comprar a quinta parte de uma cesta básica -, abriria um rombo de R$ 1 bilhão nas contas da combalida Previdência brasileira.
Já se gastou muita tinta e neurônios para explicar as limitações da Previdência Social na hora de se aumentar o valor do salário mínimo no Brasil. Todo ano, desde que o sistema existe, ministros e economistas do governo provam por todas as maneiras que o aumento possível é aquele e mais não dá. Mas antes ainda havia uma vantagem psicológica a favor do argumento: o reajuste era de milhares de cruzeiros, cruzados ou a moeda do dia. Hoje, com a estabilização, bastam as duas mãos para contar nos dedos o aumento concedido em reais.
Por seu próprio plano, o Governo ficou mais exposto ao ridículo e à indignação.
E isto acontece não somente porque nosso sistema de previdência social está quebrado. Segundo os últimos cálculos oficiais, o buraco do INSS deve chegar este ano a no mínimo R$ 9,5 bilhões, quatro vezes mais do que em 1996. E quando órgãos oficiais falam em mínimo, neste caso, o número final deve ser muito maior. Mas não é só por causa disto que a Previdência Social brasileira não pode suportar um aumento de verdade no salário mínimo.
É porque o desemprego e a informalidade derrubaram verticalmente a receita das contribuições e, para piorar as coisas, no setor público os pagamentos de benefícios aos aposentados vão consumir R$ 20 bilhões este ano, enquanto as contribuições dos funcionários ativos não passarão dos R$ 2,6 bilhões. E este é só um dos desequilíbrios do sistema.
Os arquitetos do Plano Real ignoraram os efeitos colaterais do Plano (o desemprego é somente um) e seus reflexos na Previdência Social. Por sua vez, Governo e Congresso nada fizeram para aprovar uma boa reforma.
Isto não quer dizer que o plano de estabilização seja ruim ou que seus autores foram relapsos. Quer dizer apenas que o atual Governo, no poder há 40 meses, teve tempo suficiente para fazer uma boa reforma do sistema e um programa de empregos no setor de exportações, por exemplo, para estimular a ocupação de mão-de-obra. Isto daria um duplo resultado: compensaria o desemprego em outros setores da economia e melhoraria a balança comercial. Precisamente os dois pontos mais fracos do Plano Real. Mas o Governo nada fez nesta direção.
Conclui-se, portanto, que não se deve culpar somente a combalida Previdência Social brasileira pelo lamentável aumento a ser concedido dia 1º de maio ao salário mínimo. Ela não deve ser escudo ou biombo para encobrir uma falha pior, nem saco de pancada para se desviar a atenção das causas principais do miserável salário mínimo que se paga no Brasil.
O vexame desse reajuste, cumulativamente com o do valor total do salário mínimo - menor que o do Paraguai -, deveria levar as autoridades a formar uma comissão especial para analisar as causas profundas desse descalabro e propor medidas econômicas concretas para restabelecer - ou estabelecer - a dignidade do salário mínimo brasileiro.
É o que governos com preocupação social deveriam fazer desde o início de seus mandatos, ao invés de contentarem-se com a derrubada da inflação e a insuficiente recuperação do poder aquisitivo de alguns segmentos da população.

mockup