Editorial - O mandato presidencial
O mandato presidencial
Embora o presidente Fernando Henrique Cardoso esteja vivendo seu quinto ano na chefia do Executivo Federal, seu atual governo é novo, tem 6 meses de vida. Reempossado a 1º de janeiro, FHC não recomeçou o trabalho, apenas o continuou conforme era, recorde-se, a idéia relativa à possibilidade de reeleição dos titulares de Executivo. Entretanto, até porque também houve renovação no Congresso, o presidente escolheu um novo Ministério, fruto das articulações consideradas necessárias com vistas ao apoio legislativo de que o Executivo necessita para governar. Isto significa que esta equipe está praticamente no início de trabalho. Entretanto, menos por causa do desgaste do presidente, após um mandato, e principalmente devido à crise que eclodiu logo em janeiro e, mais ainda, em função do desalinhamento político, está crescendo a pressão para que FHC promova uma reforma ministerial. Os membros de seu partido, o PSDB, cobram do presidente uma ampla mudança. O ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga, assinalou que, em seu entendimento, Fernando Henrique corre o risco de perder a credibilidade caso mantenha o perfil da atual equipe. Outros tucanos, como os governadores de São Paulo, Mário Covas, e do Ceará, Tasso Jereissati, embora sem exigir explicitamente mudanças, manifestaram a necessidade de o chefe do Executivo assumir o comando da equipe, o que dá a entender que, segundo pensam, FHC perdeu o controle.
Toda esta situação não ajuda em nada ao governo e, por extensão, provoca danos à administração e deixa a população preocupada. A verdade é que este quadro está ligado à própria reeleição, que não levou em conta o desgaste natural de um governante, e também à falta de coerência dos políticos e dos partidos. Sem dúvida, o presidente dá certa impressão de insegurança, o que é muito ruim, mas é inegável que a atitude de alguns elementos ligados aos partidos que, em tese, estariam apoiando o governo é também altamente prejudicial. Quando se ouve a crítica da oposição ao governo, isto chega a ser compreensível. Pode ser (e do ponto de vista democrático o é) uma estultice, mas este é o papel da oposição: criticar, acusar e até pedir que o presidente renuncie. O que complica as coisas é ver membros dos partidos que fazem parte do governo adotando posições críticas, com ataques violentos, como se não estivessem vinculados ao Poder.
Esta falta de fidelidade dos partidos, reflexo de idêntica postura dos políticos, acaba produzindo este clima de incerteza e insegurança que não deveria existir, pelo menos em tão curto espaço de tempo. E, neste particular, estão certos os que exigem do presidente uma atitude mais firme do que a que vem adotando. A impressão é a de que o próprio sr. Fernando Henrique Cardoso se esqueceu de que foi reeleito, há menos de um ano, com maioria absoluta dos votos. Esta situação por si deveria ser a garantia maior para que o presidente exercesse seu mandato na plenitude, inclusive se impondo mais aos partidos, exigindo fidelidade e entendimento, sob pena de alijar não só ministros, mas legendas que não estão cumprindo seu papel no acordo político.
Com os votos que conquistou, o presidente tem um poder que emana diretamente do povo e que deve ser exercido de modo íntegro. FHC pode trocar de ministros, alterar todo o Ministério no momento que quiser. Precisa, porém, mostrar que está consciente desta força, e que deve usá-la para garantir a estabilidade política, como fez com a estabilidade econômica, que lhe garantiu a eleição e reeleição e sinaliza o que o povo mais quer: crescimento econômico, produção, emprego e uma vida melhor.





