O mandato de FHC
Duas vezes, nos últimos 40 anos, os brasileiros deixaram evidente, em plebiscitos, que preferem o presidencialismo. Se é possível questionar a consulta popular dos anos 60, realizada em clima tenso, com o presidente da época, João Goulart, usando tudo o que podia para derrubar o parlamentarismo que foi obrigado a aceitar, para assumir, em 1961, já o que se realizou há alguns anos teve um resultado irrecusável. Parlamentaristas e até monarquistas puderam se apresentar ante a população, defendendo seus pontos de vista. Um dos mais fortes líderes a favor do regime de gabinete era o agora presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas o presidencialismo triunfou no último plebiscito, confirmando quase que uma vocação do continente.
Pretender que isso decorre de uma eventual vocação messiânica do povo, que busca no presidente o ‘salvador da pátria’, é desconhecer que a maior república presidencialista do mundo, os Estados Unidos, tem uma clara herança democrática. O que fica muito evidente, de qualquer modo, é que a maioria da população brasileira já se manifestou, bem recentemente, pelo sistema vigente, por meio do qual um político é eleito para chefiar o Executivo, com um mandato de prazo definido. Recentemente, o Congresso acabou ampliando as possibilidades, ao tornar possível a reeleição dos chefes de Executivo, o que não constava do texto da Constituição promulgada em 88, mas isso não mudou a essência da questão.
O fundamental é que os presidentes brasileiros são eleitos para um mandato de período definido de quatro anos. Com a reeleição, é possível que se outorguem mais quatro anos, o que aconteceu com Fernando Henrique Cardoso e com boa parte dos governadores em exercício, todos beneficiados, pela primeira vez, pela mudança constitucional. Assim, dentro do que estabelece a lei, o atual presidente da República, assim como os governadores, deve permanecer no cargo até 31 de dezembro de 2002, o que significa que tem ainda a cumprir praticamente todo o mandato, iniciado em janeiro deste ano. Naturalmente, existem circunstâncias em que FHC poderia deixar de ser presidente: em caso de morte - a que todo ser humano está sujeito -, impeachment pelo Congresso ou renúncia.
O Brasil presidencialista já viveu todas essas hipóteses, nos últimos 50 anos. Em 1954, morreu o presidente Getúlio Vargas, em pleno exercício do cargo. Em 1961, o então presidente Jânio Quadros renunciou. Em 1993, o Congresso quase chegou a decretar o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que, para escapar das punições acessórias, teve de renunciar. É possível, de todo modo, perceber que enquanto duas hipóteses independem da vontade do titular (a morte ou o impeachment), a renúncia constitui uma manifestação unilateral de vontade. Quando Jânio Quadros renunciou, houve debates sobre se a decisão deveria ser discutida e votada pelo Congresso, mas é certo que não é esse o caso: uma vez que o titular de um cargo renuncia, não há como discutir, até porque fica evidente que ele não aceita as regras do jogo democrático.
O que importa, porém, é a percepção de que a renúncia é um gesto voluntário, de tal modo que parece absurdo o tipo de movimento lançado pelo ex-governador carioca Leonel Brizola, reclamando esse gesto do presidente. O adequado poderia ser um processo de impeachment, mas é necessário entender que este só ocorre diante de fatos concretos (como os levantados contra o Collor de Mello). O que se tem, em verdade, é um tipo de agitação que apenas serve para conturbar ainda mais o ambiente, além de ser uma ação que não leva em conta que FHC foi reeleito, com maioria absoluta, há pouco mais de seis meses. Lançar um movimento contrário, nesse momento, é nada mais que golpismo.

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