Se o governo federal houvesse anunciado, antes das eleições, a decisão de aumentar as parcelas do seguro-desemprego, certamente não faltariam os que considerariam a medida demagógica e de fins claramente eleitoreiros. A iniciativa agora, porém, causa muita estranheza, ainda mais porque se anuncia como um tipo de ‘‘medida compensatória ao programa de ajuste fiscal, para evitar o agravamento da crise no mercado do trabalho’’. A enunciação de que se trata de decisão destinada a compensar os eventuais transtornos que o ajuste causará ao setor deve dar uma idéia da preocupação das autoridades em relação ao enorme problema da falta de emprego. Entretanto, chega a assustar o fato de que autoridades considerem que um modo adequado de enfrentar esta questão é o de aumentar o pagamento para os desempregados.
Nem se trata de considerar que o valor deste seguro-desemprego ampliado é até ofensivo, inferior ao próprio mínimo que continua a ser um subsalário. O problema é mais amplo e sério. Preliminarmente, sabe-se que o ajuste fiscal, entre tantas outras coisas, visa reduzir as despesas oficiais, nesta luta para acabar com o déficit público. Muito bem, adotam-se medidas duras para economizar, de um lado, e, do outro, criam-se despesas - no caso, o custo adicional destas novas parcelas do seguro-desemprego -, visando ‘compensar efeitos danosos do referido ajuste’.
Muito mais lógico seria a adoção de políticas concretas visando estimular o investimento produtivo, mesmo com ou apesar do ajuste fiscal. Infelizmente, porém, o governo continua a fugir disto, preferindo sempre adotar subterfúgios, como este, que não vai rigorosamente resolver coisa nenhuma. Do mesmo modo, aliás, resolverá nada o apelo de algumas lideranças sindicais no sentido de se conceder aos trabalhadores demitidos mais um mês de vale-transporte. A justificativa de que, com isto, ele teria mais facilidades para procurar outro emprego, chega a ser ridícula.
A única coisa para o que serve este anunciado programa é como confissão explícita do governo de que, realmente, está adotando um elenco de medidas recessivas. E com a agravante de demonstrar que não sabe o que fazer para assegurar aos trabalhadores algo além da esmola de mais uns meses de salário-desemprego. Isto, em certo sentido, pode ser apavorante, ainda mais quando se rememora que este governo acaba de ser reeleito para um período de quatro anos, nos quais, segundo insistiu o presidente Fernando Henrique Cardoso, seria complementado o programa de estabilização destinado a garantir não só o o fim da inflação, mas o início de uma nova era, a redenção mesmo deste povo cujo desejo é oportunidade para trabalhar e realizar seu próprio destino.
O brasileiro ganhou nestes últimos anos uma consciência muito clara de seu papel e do seu valor na sociedade. Isto, sem dúvida, foi um dos bons efeitos do programa de estabilização da economia. Outro resultado efetivo foi o resgate de alguns milhões que viviam na miséria absoluta e que, hoje, tiveram uma real melhoria em sua vida.
Agora, porém, o desafio é outro, mais sério e grave. Trata-se de dar aos milhões de brasileiros a condição de um trabalho decente, com um ganho compatível. Não se fará isto com mais parcelas de seguro-desemprego e sim com uma programação objetiva de incentivos à atividade produtiva, acompanhada de
medidas sérias de redução dos custos do emprego. Está faltando iniciativa e coragem do governo, aí também incluído o Congresso, para enfrentar e resolver este desafio.

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