Criado pelo Código Nacional de Trânsito como ‘‘conjunto de primeiros socorros de porte obrigatório para os veículos (artigo 112), regulamentado para se tornar parte das obrigações dos motoristas’’, o chamado kit de primeiros socorros depende só da sanção presidencial (considerada pacífica, até porque a extinção deste item foi aprovado quase que unanimemente pelo Congresso) para deixar de existir. Uma decisão inteligente, sem dúvida, porque não há qualquer tipo de indicação de que o tal kit representaria algum tipo de melhoria nas condições de segurança dos veículos ou dos passageiros. O problema, porém, é que este cancelamento aconteceu depois que milhões de brasileiros adquiriram o estojo e que alguns empresários estabeleceram estruturas imensas para atender a um mercado tão promissor. Um prejuízo para todos os que compraram - e mesmo que se considere o valor pequeno, qualquer gasto supérfluo é pernicioso, especialmente para os mais pobres -, e também para quem investiu visando a nova exigência.
A conclusão natural é que esse item nem sequer deveria ter sido incluído no Código Nacional de Trânsito. Como, porém, dependia ainda, conforme o citado artigo 112, de regulamentação do Contran, era lícito esperar que houvesse um questionamento antecipado sobre sua validade. Nada disso, porém, parece ter sido levado em conta, agindo-se, como de costume, com total desrespeito em relação ao usuário. Foi feita a regulamentação e o motorista teve de ir às compras para, poucos meses depois, tudo ser devidamente cancelado. A impressão que fica é que tem razão aquele antigo personagem de programas humorísticos da TV vivido por Jô Soares. Diante dos abusos que se cometiam contra o povo, ele repetia o bordão: ‘‘Estão me fazendo de palhaço’’. Pois não é outra a reação de quem sabe que aquele item obrigatório para a segurança já não vale mais. Fabricantes perguntam a quem vão debitar o prejuízo e não poucos usuários planejam enviar os referidos kits de presente para o Congresso, como única forma de protesto.
Possivelmente não é, neste caso, o Congresso o principal responsável por essa verdadeira estupidez que fez milhões gastarem dinheiro por uma coisa que, a partir da sanção presidencial, passará a ser praticamente desnecessária. Também é lícito concordar que os componentes do kit podem ser utilizados pelos usuários, de múltiplas formas. Por último, é certo que é quase impossível descobrir quem é o responsável por toda esta bagunça. O que, porém, salta aos olhos é a impressão de irresponsabilidade diante do fato: primeiro se cria uma coisa, depois se a torna obrigatória, por lei, com multas e outras penalidades para quem não a comprar, e poucos meses depois ela é abolida.
Na realidade, o que fica ainda mais patente é a mania nacional de considerar que tudo pode ser resolvido por meio das leis, portarias, regulamentos ou o que seja. O Brasil é um país de muitas leis, algumas fantásticas e muito bem estruturadas. Infelizmente, porém, toda essa parafernália legal não resolve os problemas que aborda, o que é também fácil de perceber. Como já afirmavam os antigos estudiosos, se as leis resolvessem os problemas, bastaria editar uma determinando que ninguém mais iria passar fome no Brasil, ou outra estabelecendo a proibição do desemprego. Infelizmente, porém, boas intenções (e delas está cheia inclusive a Constituição-cidadã de 1988) não resolvem nada. O que é preciso é que haja um trabalho responsável dos legisladores, a fim de evitar absurdos e prejuízos. O atual Código Nacional de Trânsito ajudou a reduzir um pouco os acidentes no País. Mas, como se percebe, não precisávamos desse kit que teve vida curta e não deixa saudades.

mockup