O Estado e a segurança do cidadão


Ao lado dos escândalos que envolvem o Judiciário e o Banco Central e das informações sobre a falta de medicamentos para o atendimento aos carentes, as notícias sobre a violência ocupam espaço cada vez maior, refletindo uma realidade assustadora. São estudantes que matam e morrem em escolas, também no Brasil, são jovens flagrados com armas nos estabelecimentos de ensino, há as chacinas, os assaltos, todo um quadro que provoca verdadeiro pavor na coletividade. Se, felizmente, o Brasil não tem de se defrontar com dramas como os vividos hoje pela população balcânica, assolada pelos ataques da Otan, se não enfrenta descalabros naturais como os tornados que arrasaram alguns Estados norte-americanos, isso não impede que outras trágicas situações tornem a vida no Brasil igualmente assustadora. A sociedade, sentindo-se verdadeiramente desamparada, busca soluções. Muitos se voltam para as armas, na esperança de que com elas terão a proteção que o Estado não consegue assegurar. Esta é, porém, mais uma ilusão que leva a outro extremo, consubstanciado na campanha visando à proibição da venda de armas de fogo em todo o País.
O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso já manifestou opinião favorável à idéia. E, no Rio, o governo estadual começou uma campanha para coletar um milhão de assinaturas em abaixo-assinado pedindo exatamente isso. O documento será enviado ao chefe da Nação. É muito provável que em outros Estados ocorram manifestações semelhantes, o que evidenciaria a preocupação real dos brasileiros diante de uma situação verdadeiramente assustadora. A idéia é que a proibição da venda de armas de fogo, restringindo-se o comércio apenas aos organismos de segurança e às Forças Armadas, reduziria o perigo, na medida em que haveria menos armas em circulação. É um complemento ainda mais amplo à lei atual que limita o porte de armas para os cidadãos comuns.
O problema que se antecipa, porém, é idêntico ao que se percebeu diante da restrição legal estabelecida para o porte de armas: para os marginais, a posse de armas não é problema, assim como uma pena maior para o porte não os preocupa. A proibição da venda não inibirá a fabricação lá fora, nem o contrabando - que já existe -, nem uma série de alternativas que os marginais podem utilizar para fazer frente à dificuldade legal. Naturalmente, este argumento não é apresentado para evitar esse tipo de solução. O objetivo é o de deixar evidente que a questão da violência, que está fazendo a população toda de refém, não está ligada ao comércio ou ao porte de armas, mas, principalmente, às deficiências dos organismos responsáveis pela segurança.
A impressão, quando se vê governos de Estados em que a violência é enorme, como no Rio, patrocinando campanhas contra a venda de armas, é a de que se buscam meios para mudar o enfoque efetivo. No Brasil, conforme a Constituição, incumbe aos governos de Estado garantir a segurança pública. O que se nota, em quase todo o País, é uma falha tremenda no particular. E não se pode deixar de repetir que nesse terreno o Estado não poderia falhar. Se o governo não garante escolas, é possível (desde que haja meios) buscar o ensino particular. Mesmo no capítulo da saúde, na falta de estabelecimentos oficiais para atender a população, a iniciativa privada pode ser um fator complementar. Mas na questão da segurança isso não ocorre. Fala-se muito em terceirização, neste mundo globalizado, mas é certo que entregar a segurança pública a particulares pode ser a pior das soluções. Proibir a venda de armas é secundário. O principal é que os Estados assumam seu papel e cuidem da segurança dos cidadãos.

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