A pauta das agências de notícias dos últimos dias tem estado plena de violência, principalmente assaltos com armas de fogo e assassinatos brutais. Ontem, na página de opinião desta Folha, o jornalista Jaques Brand, de Curitiba, destacou a violência que tem observado, não como profissional da imprensa, mas como morador no centro da capital do Estado. Em qualquer dos casos, o que se tem é um quadro muito desalentador sobre a segurança de modo geral, tanto em Curitiba quanto no Paraná e de resto em todo o País.
Está em vigor, sabe-se, nova legislação que coíbe o uso de armas de fogo pela população. Uma medida que visa diminuir a violência e o perigo em geral. Funciona, sem dúvida, para o cidadão comum. Recorda-se até que dias antes da entrada em vigor desta lei mais rigorosa, houve filas nos setores de segurança de quase todo o País com as pessoas registrando as armas ou, simplesmente, entregando-as à polícia. Ocorre que isto pode funcionar para a parte honesta e séria da população, que é maioria. Mas os marginais, seguramente, não estão muito preocupados com a proibição de portar armas. Ademais, diante de uma arma apontada para a cabeça ou o corpo, não deve servir de nada a alegação da vítima para o algoz que ‘portar armas é ilegal’.
O que se tem, de fato, é um agravamento da situação geral de segurança, que como revela o jornalista curitibano não é ‘privilégio’ das favelas do Rio, mas atinge todos os pontos do País, seja a decantada capital do Estado ou o outrora pacato interior brasileiro. A marginalidade cresce na medida mesmo em que falham as ações de segurança. Certo que há outros componentes nesta equação que podem ser descartados, como o problema social, o agravamento do desemprego, a desigualdade na distribuição das riquezas, a miséria que atinge ainda importantes bolsões urbanos do País.
Com efeito, ainda não se conseguiu criar uma situação menos injusta em termos sociais, as crianças de rua continuam em seu terrível caminho para se tornar adultos marginais, as meninas desamparadas seguem engravidando e fazendo crescer a população dos carentes. E tudo isto reclama atitudes muito mais profundas. Todavia, há basicamente um problema imediato, o da violência, que cresce e não encontra o obstáculo de órgãos de segurança competentes, aparelhados e dispostos a realizar seu trabalho, oferecendo um mínimo de tranquilidade, o que é um direito fundamental do cidadão.
O que a sociedade reclama, fundamental e imediatamente, é que as autoridades estaduais, responsáveis pela questão, cumpram seu papel. Em muitas outras coisas, até mesmo em relação à educação e saúde, o poder público pode falhar (e, em verdade, tem falhado mesmo). São faixas que podem ser cobertas pela iniciativa privada, embora isto não resolva porque a maioria da população não tem meios para buscar serviços de saúde ou de educação pagos. Mas existe alternativa. Já em termos de segurança, apesar de alguns serviços paralelos, quem tem de garantir isto ao povo é o Governo. De fato, o cidadão comum não pode andar armado. E ainda que descumpra a lei e use armas, raramente tem condições para se defender adequadamente. Esta é uma atribuição efetiva do poder público, uma obrigação da qual os governos estaduais não podem se esquivar. Não há desculpas que sirvam para falhas neste terreno. É o mínimo que a população tem o direito de exigir e os governos estaduais têm a obrigação de oferecer.

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