Ao lado da inequívoca necessidade de se concluir as reformas estruturais, o que é vital para dar a necessária garantia ao processo de estabilização da economia, o Brasil reclama ação urgente, rápida e eficaz no capítulo relativo ao oferecimento de empregos à população. O desafio é antigo e de há muito exige postura mais corajosa e objetiva por parte principalmente das autoridades. Até porque, um dos grandes entraves a uma política de incentivo ao emprego está na legislação verdadeiramente predadora que existe atualmente. E a ação conjunta de empresários e trabalhadores, visando encontrar alternativas - como ocorreu recentemente em São Paulo -, deixa evidente, se isto ainda é necessário, como é imperiosa atitude mais objetiva por parte das autoridades.
Quando se insiste na necessidade de um trabalho do Governo para mudar as coisas neste campo, não se trata apenas da repetição de um antigo hábito de culpar sempre os governantes e de exigir deles mais do que o necessário. No caso brasileiro, salta aos olhos o fato de que uma legislação cheia de entraves constitui um dos fatores fundamentais a impedir que haja não apenas mais oferta de trabalho, mas também uma valorização maior para o trabalhador. Só o custo da criação de um emprego já assusta a quem pretende investir no setor. E a alternativa para os empresários é a de mudar os sistemas a fim de reduzir a necessidade de trabalhadores. Outra fórmula também muito usada é a do emprego informal, aquele sem carteira, sem registro algum e que não dá qualquer garantia ao trabalhador, mas dá aquilo que ele necessita: um salário.
É imenso o contingente de brasileiros que abre mão hoje das garantias do emprego formal em troca do trabalho puro e simples. O lamentável no caso não é apenas a falta de segurança que isto produz, mas também o fato de que o trabalhador acaba vítima de uma exploração maior, exatamente porque necessita do emprego. Ganha menos do que deveria, não tem vantagens, vive em situação de insegurança, mas ainda assim, dentro mesmo da filosofia que o próprio Governo parece estimular, fica grato porque ‘‘melhor um emprego com salário baixo e sem garantias, que emprego nenhum’’.
O paradoxal da questão é que o Governo (aí incluídos tanto o Legislativo quanto o Executivo) não percebe que a adoção de medidas concretas reduzindo principalmente os encargos sociais poderia resultar não apenas em amplos benefícios para criação de mais empregos, como representar elevação nos rendimentos oficiais, precisamente em função do maior número de trabalhadores registrados. Se a metade dos brasileiros que está hoje no mercado informal passasse a ter carteira, haveria incremento enorme na arrecadação oficial. Certo que se poderia dizer que isto traria, a médio e longo prazos, problemas para a Previdência. Mas este é também um desafio que pode ser resolvido com reformas mais profundas que as que estão hoje em pauta e que são imprescindíveis a um processo real de crescimento econômico.
Com redução nos encargos, incentivos objetivos aos investimentos produtivos, mudança efetiva em alguns dos gargalos que entravam hoje as relações entre patrões e empregados, seria possível a criação de condições concretas para resolver o problema da falta de trabalho para os brasileiros. E a partir daí, a estabilização da economia, que é o grande - talvez o principal - objetivo do Governo, seria conquistada com mais firmeza, sem os sacrifícios que hoje continuam a ser cobrados de grande parcela da população.

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