O curioso calendário político brasileiro é responsável por esta situação: só ontem é que se concluiu, de fato, o processo eleitoral iniciado em 4 de outubro. Os governadores, mesmo os eleitos em segundo turno, assim como o presidente, já foram empossados no primeiro dia de janeiro. Mas os novos deputados federais e estaduais, assim como um terço do Senado, igualmente eleitos naquela ocasião, só tomaram posse ontem. Durante janeiro, com todas as dificuldades, os novos Executivos tiveram que se valer dos antigos membros dos Legislativos. Assim, ao longo do período, foram os membros antigos da Câmara Federal e do Senado que tiveram a responsabilidade da convocação extraordinária com todas as questões atinentes ao ajuste fiscal. Conforme a análise, levando em conta as necessidades urgentes do Executivo em obter a aprovação de uma série de medidas, algumas impopulares, até que cumpriram sua parte. Mas apenas agora é que começam a trabalhar aqueles que receberam, no último pleito, a outorga do voto pelo eleitorado brasileiro, assumindo a responsabilidade diante de um momento muito sério na vida política nacional.
Os 513 deputados e 27 senadores, eleitos em outubro, dão início a uma das mais movimentadas legislaturas do Congresso. As novas bancadas vão concluir a votação das medidas do ajuste fiscal e avançar na votação das reformas tributária e política, pelo que se espera. A maior parte dos deputados, 362 deles, exerceu mandato parlamentar. A bancada do Senado volta mais forte, com a presença de 27 ex-governadores e oito ex-ministros. E embora após a posse haja um recesso, já que os trabalhos legislativos normais começam no dia 22, o novo Congresso começa com as sessões não deliberativas da autoconvocação extraordinária, que vão de amanhã até o dia 12. O período servirá para contar prazo na votação da CPMF na Câmara.
São estes os parlamentares que receberam a incumbência do povo de conduzir a vida legislativa do País para os próximos 4 anos (8 anos, para os senadores). O compromisso que assumem não é muito diferente daquele outorgado ao Congresso que encerrou sua missão no último dia do mês passado. E embora o balanço de algumas atividades, notadamente as convocações extraordinárias do começo do ano passado e deste ano, possa ser avaliado como positivo, é possível considerar que os parlamentares eleitos há 4 anos não cumpriram o esperado, nem atenderam ao expresso desejo da maioria do eleitorado. Como se recorda, o Congresso formado há 4 anos, incluindo a eleição de 2/3 do Senado, à época, estava comprometido - pelo menos os parlamentares ligados aos partidos que apoiaram a candidatura de Fernando Henrique Cardoso - com o programa econômico que garantiu a vitória tranquila de FHC no primeiro turno. Este compromisso incluía a realização das reformas estruturais que dariam a imprescindível base para a consecução do plano de estabilização. E, neste particular, o Congresso falhou.
Os atuais deputados federais e senadores também podem ser considerados comprometidos com esta situação. Mais sério ainda é que no intervalo que ocorreu entre sua eleição e posse, as circunstâncias políticas e econômicas se tornaram mais graves. O País mergulhou numa crise cujas raízes, segundo consenso quase geral, estão ligadas a não realização das mudanças políticas que tramitam há tempos no Legislativo. Esta realidade torna seu compromisso ainda mais sério. Não é lícito considerar que o Brasil perdeu 4 anos já que alguma coisa foi feita no período. Mas é certo insistir em que muito mais tem de ser realizado agora, pelo novo Congresso, para ajudar a superar esta tormentosa crise que atinge o País.

mockup