O apelo da agricultura
As cenas, mostradas pela TV, de produtores rurais que se concentram em Brasília a fim de pressionar o Congresso a aprovar propostas que visam perdoar parte de seus débitos, são por si elucidativas. Ali foram mostrados alguns pequenos produtores, acampados diante do Congresso, mais parecendo os sem-terra em suas manifestações, e também outros, grandes produtores, hospedados em hotéis de luxo da Capital e que, possivelmente, chegaram ao Distrito Federal em jatos e não nos veículos usados no caminhonaço que atravessou o País. São, sem dúvida, personagens do mesmo drama, mas é certo que vivem realidades bem diversas. Naturalmente, enfrentam uma situação semelhante: devem aos bancos por causa de financiamentos recebidos para produzir e que não podem pagar. Uma vez que representam aquela força vital para o País, os que continuam a lutar para alimentar os brasileiros e também os estrangeiros, enfrentando obstáculos sem conta, dificuldades climáticas e entraves oficiais, certamente que merecem atenção em seus anseios e consideração em seus pleitos. Aqueles pequenos e médios produtores, que parecem deslocados na paisagem de Brasília, que realmente dão a impressão de pessoas visceralmente ligadas à terra, provocam sem dúvida enorme empatia. Ao mesmo tempo, há os que não lembram nem de longe o campo, bem mais adaptados ao ambiente especial da capital do País.
De qualquer modo, como personagens de um mesmo drama, podem ser colocados lado a lado, dentro inclusive do princípio constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei. Há, porém, mesmo aí, muitas desigualdades. E a luta que se observa em Brasília para um perdão global, além de poder ser considerada um tipo de privilégio — o que de certo modo contraria os princípios constitucionais —, pode implicar em injustiças. O governo federal, nas negociações que vem tentando manter para atender a algumas das reivindicações dos produtores, tem buscado soluções diferenciadas entre os devedores. Este, na verdade, dá a impressão de ser o caminho adequado. Há que lembrar outra afirmativa dos juristas que se debruçam sobre princípios constitucionais e que afirmam que ‘‘a igualdade prevista na Constituição está em se tratar desigualmente os desiguais’’. É diferente a situação dos pequenos e médios produtores em cotejo com a dos grandes empresários agrícolas.
O ideal seria uma análise individual. Existe, claro, uma base inicial que não pode ser posta de lado: raramente os governos sucessivos têm dado à produção o apoio que reclama e merece. Falta ao Brasil, neste final de milênio, 500 anos depois de Pero Vaz Caminha ter anunciado a vocação agrícola do País que estava sendo descoberto, precisamente assumir esta situação. Não há uma política agrícola digna deste nome. O que se vê são paliativos e remendos, perdões (que quase sempre beneficiam os grandes, ao tempo em que muitos ex-produtores se convertiam em sem-terra), medidas sem profundidade e sem coragem, tudo evidenciando uma falta de vontade política que raia à inconsequência. O passo inicial no caso seria, inequivocamente, uma revolução radical nestes conceitos, uma conversão oficial para se forjar uma política real de apoio à atividade no campo.
Naturalmente, isto não resolveria o problema atual, foco da concentração em Brasília e do verdadeiro confronto que ocorre na capital da nação. Todavia, poderia ser uma sinalização efetiva que, junto com um esforço para resolver de modo adequado a questão das dívidas (tratando desigualmente os desiguais), produziria uma nova realidade para o campo e para o País. É complicado, mas é melhor que um perdão abusivo de dívidas à custa de todo o povo.

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