O ajuste fiscal que será anunciado hoje e o aviso do presidente da República, durante sua viagem ao exterior, de que ele será ‘‘duro’’ fizeram ressurgir a velha central de boatos que sempre se alimentou não só de crises, mas de expectativas. Como sequência dos pronunciamentos do chefe do Governo, as especulações produzem as mais curiosas reações. Assim, o próprio presidente se mostrou intrigado quando ouviu dizer que seu partido, o PSDB, teria fechado acordo contra o pacote fiscal. ‘‘Isto seria um paradoxo’’, disse ele. ‘‘Como fechar questão sobre matéria que não se sabe qual é?’
Por essas palavras deve-se deduzir que tudo o que se fala sobre as medidas de ajuste é especulação. Inclusive, neste caso, as próprias declarações do ministro Antônio Kandir, quando antecipou aumento de arrecadação por meio de impostos. A bem da verdade, o que o ministro falou pode ser entendido como um esforço de fiscalização para melhorar a arrecadação e, simultaneamente, cobrar dos sonegadores o que devem. Se assim for, o Governo estará dando um grande alívio e um magnífico exemplo a todos os brasileiros. Pois não é aumentando impostos que se aumenta a arrecadação, mas cobrando-os de mais gente - por exemplo, dos sonegadores contumazes.
O presidente antecipou que quem vai anunciar as medidas do ajuste, hoje, será o ministro Pedro Malan. É preciso rezar, não só pelo Brasil - como aconselhou o ex-ministro Delfim Neto em Londrina, sexta-feira passada -, mas também pelo ministro da Fazenda, o que talvez seja a mesma coisa. O ministro não pode cair na tentação, fácil e inútil, de aumentar o que já foi aumentado tantas vezes que acabou tornando o Brasil um recordista mundial em matéria de carga tributária sobre pessoa física e pessoa jurídica.
Cair nessa tentação é inútil porque quanto mais se aumenta imposto, mais se aumenta a sonegação. E tudo fica na mesma, a não ser para o infeliz assalariado, que tem seu ordenado sumariamente subtraído do valor dos impostos. A ele não é dado o direito de legítima defesa, como aos demais, e por isso é quem paga a conta de quase tudo. A outra parte, também pesada, recai sobre as empresas, pois é igualmente fácil aumentar os impostos para pessoa jurídica.
Mas, cair nessa tentação é muito fácil. O ministro da Fazenda tem a faca e o queijo na mão, e o dinheiro do assalariado é líquido e certo. Portanto, não deve ser surpresa para ninguém se vierem alíquotas maiores no Imposto de Renda Pessoa Física, ou uma base de cálculo mais elevada que a atual. A reza não terá sido forte o bastante. E se também não boa o suficiente, o ministro poderá aumentar os impostos sobre a produção. Fazer isto é tão fácil quanto a primeira medida, mas é igualmente inútil porque encarece a produção, aumenta os preços e diminui as vendas.
Pode-se saber, então, o que restaria ao Governo fazer nesta hora? Sim, como não. Deveria fazer o mais difícil, o mais improvável, o mais surpreendente. Deveria desonerar a produção, desonerar o emprego e desonerar a exportação - sem desvalorizar o real mais do que nas doses homeopáticas de hoje. E juntamente com isto, sobretaxar o consumo de supérfluos, nacionais e importados, como bebidas, cigarros, perfumes, automóveis acima de R$ 20 mil e tudo o mais que somou no ano passado R$ 10 bilhões em nossas importações, como pães, queijos, salames, manteigas etc.
Sem esquecer que deveria haver um imposto especial para as grandes fortunas e, por que não, sobre os lucros nas bolsas de valores.

mockup