EDITORIAL - O afastamento do prefeito
A decisão do juiz Celso Saito, da 6ª Vara Cível, de acatar os pedidos feitos em ação impetrada pelo Ministério Público em relação aos escândalos de corrupção denunciados na Prefeitura de Londrina, incluindo o afastamento do prefeito Antonio Belinati por 120 dias, abre uma situação nova dentro deste complexo processo que já vem se arrastando há tempos. Não é demais afirmar até que, diante mesmo do quadro de impunidade que se observa em quase todo o País, a histórica sentença, divulgada com profunda análise relativa às denúncias, surpreende. No Brasil, de modo geral, políticos, muitos deles protegidos por imunidades, raramente sofrem punições. Na esfera da Justiça comum, então, é mais difícil acontecer uma decisão como esta agora adotada pelo juiz londrinense.
Importa ressaltar que o juiz não entrou no mérito da questão. Com visão muito objetiva, aceitou a argumentação relativa à necessidade da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da maioria dos indiciados, além de acatar também o pedido de indisponibilidade de bens, numa ação de defesa da própria sociedade. Em relação ao afastamento do prefeito, o magistrado igualmente mostrou aceitar o entendimento razoável segundo o qual a presença dele no cargo produziria dificuldades para a investigação plena que se pretende (e necessita) fazer diante das denúncias.
Cabem recursos diante da decisão. Trata-se de uma situação natural e compreensível porque busca garantir a qualquer pessoa o direito de se defender. Todavia, é válido também observar que a possibilidade de uma guerra jurídica, com todos os recursos possíveis, vai criar uma situação de maior instabilidade para Londrina e sua administração. Prefeito que precisa ficar se defendendo não tem condição efetiva para exercer adequadamente o mandato. No caso, o ideal seria que o prefeito Antonio Belinati aceitasse o afastamento, o que possibilitaria uma investigação mais livre, ao tempo em que a administração pública poderia continuar normalmente. Entretanto, esta possibilidade parece difícil até porque, para muitos, a aceitação passiva de uma decisão que permite recursos poderia ser vista como admissão de culpa.
Complexa como seja a questão, e por mais que se tema que as consequências venham a ser ainda mais danosas para Londrina já bastante dilapidada em seu patrimônio com os desvios de verbas públicas denunciados , a verdade é que não se pode tergiversar diante da necessidade de se ir até o fim na investigação e de se punir adequada e plenamente os responsáveis, independente de quem sejam, do posto que ocupem ou tenham ocupado. A sequência de fatos, o trabalho eficiente que vem sendo realizado pelo Ministério Público, que alicerçou de modo eficaz sua ação, a decisão do juiz Celso Saito, tudo, por mais grave que seja o quadro, traz em si uma esperança real para a população, não só de Londrina mas de todo o Brasil.
O principal é perceber que é possível, quando há vontade e coragem, ir a fundo na luta contra os corruptos de qualquer espécie. O assalto aos cofres públicos, infelizmente uma prática que tem sido muito comum na longa História de nosso País, não pode continuar mais. E o que se está vendo e vivenciando agora em Londrina deixa bem evidente que todo este estado de coisas pode ser modificado. O Ministério Público está fazendo sua parte, a Justiça igualmente, assim como as entidades que vêm lutando pela moralização e pela ética na política. É um novo momento, uma face nova que se descortina com a decisão da Justiça e que restaura a esperança do povo na prevalência da dignidade e da honestidade na vida pública.





