Editorial - Nepotismo no serviço público
O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, tinha plena consciência da tempestade que provocaria com a iniciativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para o Poder Judiciário. Com certeza, porém, nem ele, com toda sua experiência, esperava os desdobramentos que a questão está provocando e que ameaçam se converter em uma tormenta devastadora a atingir não só o Judiciário, mas também os demais poderes. Na esteira da proposta do senador, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados Brasileiros já anunciaram que enviarão ao Congresso proposta de reforma da Justiça, que inclui a proibição do nepotismo (contratação de parentes) por parte de magistrados e o fim dos juízes classistas. Paralelamente, começaram a pipocar denúncias sobre a prática do nepotismo no próprio Poder Legislativo. E não demora, também começará a ser questionado o Executivo, em todos os níveis, pela mesma questão.
Como resultado desta empreitada do presidente do Senado, pode até ocorrer de todas estas questões ganharem dimensão ainda mais ampla. Em realidade, se há empreguismo no Judiciário, com proteção para parentes e amigos, sabe-se que Legislativo e Executivo também não estão imunes. Denúncias sobre a prática de nepotismo em nível municipal - e também em alguns Estados - são comuns e raramente resultam em medidas concretas. Casos de prefeitos que nomeiam para cargos de confiança os cônjuges, filhos, parentes em vários graus, são comuns em quase todo o País.
Em realidade, a proposta da OAB e da AMB poderia ser ampliada, determinando a proibição da prática do nepotismo em todos os poderes. Possivelmente, este tipo de mudança produziria efeitos saneadores muito mais amplos do que qualquer outra iniciativa mais genérica, como a do senador Antônio Carlos Magalhães, que trata apenas do Judiciário, abordando não só o emprego, mas outros temas. Não se trata de tentar obstar a iniciativa do senador, mas de ir além no sentido de buscar a moralização do serviço público. Não há dúvidas em relação aos progressos já percebidos nos últimos tempos em relação ao preenchimento de cargos no serviço público. Há, porém, muito a fazer, como se percebe até diante das discussões em torno da reforma administrativa, que enfrenta muitos obstáculos. O empreguismo, infelizmente, ainda é uma praga e oferecer cargos, muitas vezes com elevados salários e nenhuma obrigação, é uma prática bem comum na vida pública. Chefes de Executivo, parlamentares e, sem dúvida, membros do Poder Judiciário sentem-se muitas vezes tentados a usar (e não poucos o fazem, mesmo) o emprego público como uma forma de pagar favores sem gastar do próprio bolso.
O empreguismo é um dos mais antigos vícios do Brasil. Remonta à época da Colônia, quando trabalhar era coisa incompatível com a nobreza. Como, porém, títulos nobiliárquicos não enchem barriga, a necessidade obrigava alguns condes ou barões a procurar um sustento. E a única coisa possível a fazer era conseguir uma sinecura pública. O Império sucedeu-se à Colônia e as coisas não mudaram. Quando a República chegou, a nobreza acabou, mas uma nova casta de autoridade surgiu, com a mesma idéia. Transformar o erário em um complemento do ganho dos dirigentes foi quase uma coisa natural. E fazer do emprego público um cabide para agasalhar parentes, amigos, cabos eleitorais, uma resultante até natural. Já passou o tempo de se modificar esta situação e restaurar a moralidade no serviço público. Quem sabe, sem querer, ACM pode deflagrar este processo moralizante.





