O presidente licenciado da Confederação Nacional da Indústria, Fernando Bezerra, e o novo presidente da entidade, Arthur João Donato, entregaram ao presidente Fernando Henrique Cardoso um documento com propostas para se modificar a legislação trabalhista e com isso abrir caminho para a criação de mais empregos no País. Bezerra assinalou que a atual legislação impede o aumento na oferta de vagas, afirmando textualmente: ‘‘É impeditiva’’. O empresário assinalou que se houver efetiva e profunda alteração nas leis vigentes toda a situação poderá se alterar, insistindo em que fora disto, independente do quadro mundial, a tendência de persistir o atual quadro de desempregos é praticamente irreversível.
Na realidade, a idéia básica inclusa na sugestão apresentada pela CNI ao presidente da República não é nova e sequer reclama aprofundamento. Há muitos anos existe esta percepção de que a legislação trabalhista vigente, que surgiu em sua essência há 50 anos, constitui um dos maiores impedimentos a qualquer política que objetive melhorar a oferta de empregos no País. Mesmo durante o período totalitário (64 a 85) um dos ministros de Trabalho da época, o sr. Jarbas Passarinho, realizou estudos a respeito, chegando à conclusão da necessidade de mudanças profundas na legislação para propiciar condições mais adequadas ao estímulo na geração de novos postos de trabalho. À época, porém, o regime autoritário não teve condições (ou disposição) para aprofundar o assunto, ficando tudo do mesmo modo.
A redemocratização e, principalmente, o lançamento do projeto de estabilização da economia deixaram clara a necessidade de modificações estruturais profundas para que o País consiga finalmente converter em realidade o imenso potencial que possui. Para a estabilidade da economia, conforme a grande luta que se realiza há pelo menos quatro anos, são fundamentais as reformas da Previdência, administrativa, tributária, além das privatizações. Já no que tange a este imenso problema que é o do desemprego e, adicionalmente, o da falta de emprego para milhões de jovens que anualmente entram no mercado, é fora de dúvida que se faz necessária também uma profunda alteração em toda a legislação que rege o ramo trabalhista.
Todavia, o que se fez até agora sobre isso foi pouco. Aprovou-se o contrato temporário de trabalho, que reduz encargos trabalhistas, o que representou um avanço. Todavia, apesar da concordância não apenas nos meios empresariais, mas também entre algumas lúcidas lideranças trabalhistas no sentido da necessidade de mudar a lei para estimular e incentivar a criação de empregos, as coisas não caminham. A sugestão apresentada pelas lideranças da CNI ao presidente da República é mais uma no elenco de propostas já feitas em face do agravamento do desemprego.
Infelizmente, porém, as perspectivas de que haja algum tipo de avanço a respeito são pequenas em face de um outro forte entrave que o Brasil enfrenta: as alterações propostas dependem de deliberação legislativa. E, como Bezerra e Donato destacaram, vai ser difícil que o Congresso possa adotar algum tipo de decisão a respeito este ano, devido à Copa, ao recesso de julho e às eleições de outubro. E como a questão trabalhista envolve imensos interesses demagógicos, fica ainda mais distante qualquer perspectiva positiva.

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