Mudança de objetivo
Depois de um mandato inteiro e mais um quarto do segundo lutando pelas reformas estruturais, o governo resolveu, conforme afirmação do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, dar mais ênfase à questão administrativa, como forma, inclusive, de evitar que se caia em uma paralisia institucional. Considerando que o esforço para aprovar as reformas em vigor foi uma coisa fantástica, o ministro assinalou que agora é o momento de dedicar atenção maior à administração. Esta colocação combina com recente posicionamento do próprio presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele deixou claro que o governo está encerrando a fase de dedicação exclusiva às reformas, passando a cuidar mais da vida cotidiana. O fato de o governo abrandar o entusiasmo inicial com relação às reformas constitucionais não significará, na opinião do ministro, o abandono das discussões em andamento, como a reforma tributária, a conclusão da reforma da Previdência e a reforma política. No entendimento de Pimenta da Veiga, as reformas já conseguidas pelo governo permitirão que o País retome a trajetória do crescimento econômico de forma não inflacionária.
Trata-se, sem dúvida, de uma importante mudança de postura, embora este novo posicionamento cause naturais questionamentos. Com efeito, a impressão diante destas afirmativas do ministro das Comunicações, é a de que, nestes cinco anos de atividade, o Executivo cuidou pouco daquilo que, em tese, é sua principal atribuição: governar – o que significa administrar. Quando se recorda a avalanche de Medidas Provisórias (um modo de o Executivo assumir atribuições do Legislativo) percebe-se que em realidade nesta substituição de funções, criou-se uma situação anômala. Todavia, não se pode esquecer que a teoria relativa às reformas estruturais tem muito peso, até porque a justificativa para esta postura era a dificuldade de se governar o País sob as normas da Constituição de 1988.
Na base do plano de estabilização da economia, lançado durante o governo Itamar Franco, estava indicada a necessidade fundamental de se implementar as reformas estruturais para garantir o sucesso do programa. O lamentável foi que se perdeu tempo demais. Havia necessidade de que as reformas todas, incluindo-se as emendas constitucionais, fossem implementadas nos primeiros anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso. O Executivo acabou tendo de se dedicar mais do que esperava à questão, não teve o sucesso esperado, inclusive com muitas concessões e enormes atrasos, e, conforme a própria observação do ministro Pimenta da Veiga, acabou descurando de suas principais atribuições, o que pretende modificar a partir de agora. Para justificar esta nova ótica, o ministro faz uma distinção entre as reformas. As que já foram feitas ‘‘eram indispensáveis’’ e que as que restam ‘‘são desejáveis’’.
O ministro Pimenta da Veiga deixa clara a idéia de que esta verdadeira reviravolta representará uma resposta concreta às atuais necessidades do País, constituindo o estabelecimento de diretrizes concretas para atender aos reclamos da retomada do crescimento econômico, um verdadeiro imperativo para o Brasil. Não há como contestar isto: é premente a necessidade de se estabelecer uma política destinada a enfrentar a recessão, criando com isto as necessárias possibilidades para o tão esperado crescimento auto-sustentado da economia. Trata-se de uma posição necessária para atender a população em seus anseios por uma melhoria real em suas perspectivas de vida. Se esta mudança de postura do governo propiciar este resultado, será muito bem recebida.

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