EDITORIAL - Moralização na vida pública
Um fato intimamente ligado às denúncias de corrupção em Londrina as mesmas que já causaram o afastamento do prefeito Antonio Belinati, cuja cassação será votada hoje pela Câmara de Vereadores , é o desvio de dinheiro do escândalo AMA-Comurb para financiar campanhas de candidatos à Assembléia Legislativa e à Câmara Federal. Com o correr do tempo e com novas ações e decisões, estes fatos correm o risco de ir caindo no esquecimento, embora sejam dos mais graves. Afinal, uma vez comprovado que o dinheiro desviado foi efetivamente usado em campanhas eleitorais, o mínimo a se esperar é que os candidatos beneficiados tenham, caso eleitos, os mandatos cassados.
Enquanto isto não ocorre, é importante manter em evidência o fato em si da denúncia relativa a desvio de verbas públicas para financiar campanhas eleitorais, o que deve levar a uma outra linha de raciocínio: o custo efetivo para que alguém conquiste um cargo eletivo. Não poucas vezes, tem-se discutido o assunto, inclusive com a realização de uma interessante conta: diante do que se considera necessário para eleger um deputado federal ou estadual, um prefeito, um governador, ou até mesmo um vereador, é possível perceber que o eventual salário do político, se eleito, não cobre o valor que precisa ser dispendido para conquistar o cargo. Para o cidadão comum, este tem sido sempre um imenso mistério, ensejando dúvidas sobre as motivações dos que gastam muito mais do que eventualmente poderiam ganhar (honestamente) para ter um mandato.
O processo eleitoral brasileiro, sem dúvida, evoluiu muito desde a redemocratização de 1945. Naquele tempo, o sistema era ainda pior do que o existente agora. Os candidatos precisavam gastar muito para sua propaganda pessoal, tinham inclusive de providenciar cédulas para os eleitores, o que sem dúvida encarecia e dificultava o trabalho de quem queria ganhar um cargo eletivo. Aos poucos, houve evolução, mudanças concretas, um esforço efetivo visando evitar a influência do poder econômico. A criação do chamado horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, representou um avanço, possibilitando a qualquer candidato, com ou sem recursos, o acesso aos meios de divulgação. As restrições à propaganda eleitoral também serviram para conter alguns abusos.
Entretanto, e apesar de tudo, ainda existem muitas brechas para que os que possuem mais recursos tenham melhores possibilidades de conquistar votos e cargos. E, pelo que se pode perceber diante de ocorrências como as que estão sendo investigadas, usa-se muito dinheiro do próprio povo, através de desvios que tornam ainda mais tenebrosa toda a situação. De fato, quando um político gasta do seu dinheiro mais do que aquilo que poderá ganhar no exercício do cargo, pode-se levantar dúvidas sobre as motivações dele. Mas no momento em que candidatos usam muito dinheiro do povo, desviado dos fins legais, então se está diante de um duplo crime.
De qualquer modo, o que fica muito evidente é uma situação inaceitável aos padrões democráticos. Com dinheiro desviado ou próprio, ainda assim é incompreensível um tipo de situação em que o poder econômico continue a ser o fator principal a movimentar eleições, o que, inclusive, turva o próprio sentido da representação política. Fala-se muito na reforma política, considerada necessária para o aprimoramento democrático. O controle dos gastos, o estabelecimento de efetivas medidas capazes de conter os abusos, através do uso do dinheiro como modo de comprar postos eletivos deveria ser o primeiro passo numa tentativa real de moralizar a vida pública no Brasil.





