O Conselho Brasileiro de Integração Municipal está organizando uma nova marcha a Brasília para os dia 5 e 6 de novembro. O objetivo desta mobilização é, naturalmente, pressionar o governo federal no sentido de atender a uma série de reivindicações municipalistas, num momento efetivamente difícil vivido pelas prefeituras em todo o País. Entretanto, por mais que se entenda a preocupação dos prefeitos - e até se considere vital ao processo político que os municípios tenham condições efetivas de realizar seu trabalho -, o anúncio da marcha agora parece um pouco deslocado.
O Brasil vive na expectativa do ajuste fiscal. O presidente Fernando Henrique Cardoso garantiu que até o dia 20 apresentará à sociedade as medidas que o governo considera indispensáveis no combate à crise. Até agora, em função não apenas do anúncio presidencial, mas de toda a movimentação dos ministros da área econômica, tem havido especulações as mais variadas a respeito do que será apresentado pelo governo federal na próxima semana. Na falta de fatos, os boatos ocupam os espaços. Políticos, líderes partidários, economistas, dirigentes patronais e sindicais, todos comentam a questão e não faltam ‘informações’ sobre as eventuais medidas. Não parece existir limite para a imaginação dos que plantam dados ‘concretos’ sobre o que vai acontecer. O clima de sigilo com que as autoridades tentam tratar o assunto não tem desestimulado os boateiros.
Em realidade, o que se pode ter como certo é que o propalado ajuste fiscal não incluirá a pretendida reforma tributária que, até pelo prazo, vai ficar mesmo para o ano 2000. É lamentável a percepção disto, mas não há condições de, até o final do ano, conforme estabelecem as leis, preparar, discutir, votar e promulgar uma reforma tributária que atenda mesmo às necessidades do País. Uma vez que a reforma não pode ser promulgada antes do fim do ano, as eventuais modificações que possa contemplar só poderão valer a partir do ano 2000, isto se ao longo de 1999 o Congresso, afinal, resolver enfrentar a questão até o fim.
O que resta, então, seguramente para a próxima semana, será o conjunto de medidas que o governo chama de ajuste fiscal e que, certamente, receberá o nome de ‘pacote’. Em torno disto é que são feitas todas as especulações, desde as mais simples, relativas por exemplo a um eventual aumento na CPMF e sua transformação em Imposto, sem vinculação com a saúde, até as mais complexas, incluindo a contribuição para os inativos da Previdência. Há também, e esta é talvez uma das preocupações dos prefeitos (e certamente será a dos governadores), a questão do que o Executivo Federal vai pedir aos Estados e municípios que também contribuem para o déficit público, um dos grandes problemas que a administração brasileira enfrenta em todos os níveis.
De qualquer modo, é preciso aguardar o anúncio oficial. Não se pode esquecer, ademais, que o Congresso precisará ter atuação direta na implementação de ponderável parcela das medidas do ajuste. Isto significa igualmente que a sociedade como um todo vai poder participar do debate que certamente se seguirá, contribuindo para a busca de soluções efetivas. E é certo que só depois disto é que será possível determinar a reação de prefeitos, como dos governadores e do povo em geral. Antecipar pressões agora constitui um exercício aparentemente complicador a uma realidade já por si muito difícil.

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