É reconhecida a importância que as empresas de pequeno porte representam para a economia brasileira, contribuindo para o crescimento do bolo do PIB e gerando empregos. Nesse grupo estão incluídas as startups, as jovens empresas que entram no mercado com um modelo de negócio propício à expansão, que buscam inovação e estão prontas para mudar processos defasados.

A nova contribuição do poder público às startups que dão os primeiros passos vem no formato do Marco Legal das Startups, a PLP 249/2020, que foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de outubro e, no dia seguinte, encaminhado ao Congresso, onde começa a tramitar na Câmara dos Deputados.

O texto aborda questões relacionadas ao ambiente de startups, e a expectativa é que por meio dele fossem criados mecanismos de desburocratização de processos e de incentivos para o desenvolvimento desses negócios no País.

O Marco Legal das Startups começou a ser formulado no ano passado pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovação em resposta ao Projeto de Lei Complementar 146/19, apresentado por um grupo de 20 deputados.

No ano passado, membros do ecossistema de startups de Londrina promoveram debates e prepararam uma contribuição para a consulta pública do Marco Legal, que foi entregue em junho do mesmo ano.

Especialistas ouvidos pela FOLHA opinaram sobre mudanças que ainda precisam ser feitas no projeto, mas ressaltaram o avanço que representa o Marco Legal das Startups. Quando o poder público toma medidas para desburocratizar os processos, o ganho é certo.

O caráter inovador das startups exige um ambiente legislativo adequado a esse perfil de empresas. E o marco legal pode ir além disso e se tornar um importante instrumento para que o ecossistema de inovação brasileiro finalmente deslanche.

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